Orçamento deve superar R$ 1 bilhão pela 1ª vez

Projeção para 2022 da Prefeitura de Americana não tem aumento real

Para 2022, Americana terá o orçamento projetado de R$ 1.006.316.600,00. A prévia foi anunciada nesta quarta-feira (22), em audiência pública realizada pela Secretaria da Fazenda. O projeto completo, com os detalhes das receitas e despesas previstas, deve ser protocolado na próxima semana na Câmara para votação. Por lei, o prazo vai até 30 de setembro.

Do total projetado, R$ 938 milhões são de receitas correntes, ou seja, de custeio, para despesas como as de pessoal, materiais e prestação de serviços. Já R$ 39 milhões são receitas de capital, para investimentos, provenientes de convênios e obras contratadas. São previstas ainda deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e outras receitas.

As despesas devem se igualar à receita prevista, e estão na ordem de R$ 895 milhões entre as correntes e R$ 93 milhões de capital. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 1,8 milhão e a do regime de Previdência, de R$ 15,7 milhões.

De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, as projeções são com base em correções previstas para o próximo ano. Apesar de superar a casa do bilhão, não se pode falar em aumento real. Porém, eventuais investimentos podem ser acrescidos, como linhas de crédito para obras que venham a ser contratadas. “Os números estão dentro da expectativa real da economia, na capacidade do município. Nos últimos três anos, conseguimos cumprir cerca de 95% do que estava previsto no orçamento anual”, informa, mesmo com as demandas da pandemia. A reserva de contingência, por exemplo, é mantida para emergências como esta, do contexto sanitário.

IMPOSTOS
Ainda não foi divulgado o quanto é esperado de arrecadação com cada tributo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Mas, das despesas previstas por órgão, a Educação detém a maior cifra do orçamento em milhões (R$ 194,5), seguida da Saúde (R$ 161), Departamento de Água e Esgoto (R$ 134,8) e Fazenda (R$ 79,6). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 30,3 milhões. Fundação Saúde de Americana, Guarda Municipal e Instituto de Previdência devem deter R$ 67,2, R$ 63,1 e R$ 41,1 milhões, respectivamente.

Quando for protocolado na Câmara, o projeto deverá receber emendas dos vereadores, que podem ser sugeridas em áreas distintas. A aprovação deve ser feita em dois turnos.

Perdas e ganhos em algumas áreas
Na comparação com o projeto aprovado no ano passado, de R$ 941.790.423,00 previstos para 2021, as projeções de despesas de algumas áreas tiveram incremento e outras, redução, se consideradas as funções de governo. A Câmara, por exemplo, terá quase R$ 2 milhões a menos. No entanto, o Legislativo já se prepara para economizar com aluguel a partir do próximo ano, e chegou a devolver recursos neste ano, durante a pandemia.

A Assistência Social deve ter um gasto menor (R$ 21 milhões) em comparação ao previsto para o ano atual (R$ 24,6 milhões). O mesmo para Direitos da cidadania (R$ 2,9 milhões para 2022 e R$ 6 milhões atualmente). Comércio e serviços terão maior aporte (R$ 3,2 milhões) em relação ao previsto neste ano (R$ 1,6 milhão), possivelmente dentro dos planos do Comitê de Retomada Econômica anunciado recentemente.

Desporto e Lazer terão R$ 10,4 milhões (ante R$ 9,7 mi) e Transporte, R$ 1,8 milhão (ante R$ 1 milhão). A reserva de contingência, no entanto, encolherá dos atuais R$ 13,4 milhões previstos para R$ 1,8 milhão.

Santa Bárbara d’Oste e Hortolândia têm audiência nesta sexta
Depois de Americana, que apresentou sua proposta de orçamento para 2022 em audiência pública na última quarta-feira (22), hoje será a vez das administrações municipais de Santa Bárbara d’Oeste e Hortolândia revelarem suas projeções para o próximo ano. Em ambas as cidades, haverá audiência pública – todas abertas à participação popular.

A realização das audiências atende às disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001.

Em Santa Bárbara, a audiência pública será às 14h30, no Anfiteatro Municipal Detinha Dagnoni.

Em Hortolândia o evento está marcado para iniciar às 10h. Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência será realizada de forma remota.
Os interessados em acompanhar devem acessar o link https://bit.ly/3u7ysMH.

Após as audiência pública, as projeções orçamentárias são transformadas em projetos de lei, que seguem para as respectivas Câmara para votação.