Prefeitura de Americana é autorizada a financiar R$ 25 milhões

Operação com a Caixa, aprovada ontem pela Câmara, vai custear obras

A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar um financiamento de R$ 25 milhões pela Caixa Econômica Federal para obras.

Protocolada na sexta-feira (10), com pedido de votação em regime de urgência, a proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e somente três contrários – dos vereadores Dr. Daniel (PDT), Professora Juliana (PT) e Gualter Amado (Republicanos).

A proposta prevê o montante para obras de infraestrutura pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito que permite aplicação em obras viárias e de saneamento.

Parte dos recursos deve ter a gestão da Secretaria de Obras, que prevê R$ 9 milhões para recape de diversas vias do município, a serem definidas.
Outros R$ 16 milhões são requeridos pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Entre as intervenções previstas e listadas na justificativa do projeto estão a adequação da elevatória de esgoto do Balneário Santo Grande e execução de nova linha de recalque, a substituição de redes e ramais de água existentes no bairro São Vito, a substituição de redes e ramais de água existentes no Jardim São Paulo e o recapeamento asfáltico de diversas ruas, que não são detalhadas no projeto.

Conforme a propositura, a operação de crédito será contratada com prazo total de 120 meses, sendo 24 meses de carência e 96 meses para amortização do débito, para todas as obras previstas.

Mesmo os vereadores que votaram a favor fizeram ressalvas, como Juninho Dias (MDB), que mencionou uma verba de R$ 40 milhões que o DAE teria em caixa no início do ano, além da arrecadação anual estimada em R$ 100 milhões, o que levantaria a questão sobre a necessidade do empréstimo.

Outras necessidades na área de saneamento foram levantadas, como a modernização da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, que é alvo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, por ter a eficiência do tratamento abaixo da exigida por lei.

Outro fator é a fiscalização da Polícia Federal em relação à denúncia de despejo irregular de esgoto no Rio Piracicaba, com indícios de que as empresas estejam fazendo lançamento além do permitido.

O controle dos lançamentos e tratamento é de responsabilidade do DAE.

A reforma de caixas d’água e o problema crônico de desabastecimento quase diário em algumas regiões de Americana também foram apontados na votação do projeto.

A proposta não lista as ruas a serem recapeadas, o que foi visto pela oposição ao projeto como falta de transparência.