A Câmara Municipal de Americana aprovou, durante a 26ª sessão ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 63/2026, que torna obrigatória a afixação de cartazes ilustrativos com informações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer infantil no município. A proposta é de autoria dos vereadores Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT). O texto recebeu aprovação unânime em primeira discussão.
Os parlamentares autores integram a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer. O projeto estabelece a divulgação de orientações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença por meio dos cartazes.
Leis da Guarda Municipal
Outro projeto aprovado por unanimidade, em primeira discussão, foi o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do Poder Executivo. A medida revoga duas leis municipais relacionadas à Guarda Municipal de Americana (GAMA).
O texto revoga a Lei nº 3.200/1998, que autorizava a criação da Guarda Feminina no âmbito da corporação. Também deixa sem efeito a Lei nº 4.796/2009, que instituiu preço público para a utilização de serviços especiais da GAMA e criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Guarda Municipal.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo atualizar a legislação.
Outros projetos aprovados
Também foram aprovados em segunda discussão outros três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos.
Recebeu aprovação ainda o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.658/2014. A norma trata da concessão de uso de imóvel público à Igreja do Evangelho Quadrangular.
Já o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), denomina Sandra Maria Penachioni Fabri a Rua 14, localizada no Jardim Éden II.
Requerimentos e recesso
Além dos projetos, os vereadores aprovaram 16 requerimentos e 21 moções. A pauta também teve 317 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
A 26ª sessão ordinária foi a última antes do recesso parlamentar da Câmara de Americana, programado entre 16 e 31 de julho. A próxima sessão ordinária está prevista para 4 de agosto, às 14h.
Problemas na transmissão
As falas dos vereadores não foram exibidas nesta reportagem porque a transmissão da 26ª sessão ordinária apresentou problemas de oscilação na internet. Posteriormente, a gravação da sessão foi retirada do ar.
A reportagem da TV TODODIA solicitou à assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Americana o arquivo da sessão para utilizar trechos das falas. O material não foi disponibilizado até o fechamento desta edição.
