legislação municipal
MP apura se Sumaré criou cargos e unidades administrativas por decreto
TJ-SP deu seis meses para a Prefeitura cumprir decisão que exige aprovação da Câmara para mudanças na estrutura administrativa
Câmaras: Paulínia aprova mudanças no controle de jornada dos servidores, e Cosmópolis rejeita CEI contra o prefeito Junior Felisbino
Em Paulínia, vereadores aprovaram projetos e apresentaram indicações ao Executivo. Em Cosmópolis, pedido de abertura de CEI contra o prefeito Junior Felisbino (PSD) foi rejeitado por oito votos…
Câmara de Santa Bárbara aprova programa para compra de remédios em farmácias privadas credenciadas
O projeto de lei prevê o ressarcimento pela prefeitura em até 30 dias
Câmara de Americana aprova diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas
Projeto de Juninho Dias foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e estabelece orientações para o uso da IA na rede municipal de ensino
Projeto obriga cartazes sobre prevenção ao câncer infantil em Americana
Proposta foi aprovada em primeira discussão e prevê informações sobre diagnóstico precoce da doença no município
Câmaras de Paulínia e Cosmópolis aprovam pautas sociais e reforçam fiscalização
Sessões ordinárias tiveram propostas nas áreas social, saúde, segurança e infraestrutura
Nova regra obriga pet shops e clínicas veterinárias a comunicarem casos de zoonoses em Nova Odessa
Projeto aprovado pela Câmara prevê multa para estabelecimentos e profissionais que deixarem de informar casos suspeitos ou confirmados de zoonoses ao município
Câmara debate enquadramento de profissionais da educação infantil no magistério em Santa Bárbara
Secretária de Educação prestou esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e apontou impasse jurídico para implementação no município
Justiça suspende aumento de cargos comissionados na Câmara de Campinas
Decisão liminar interrompe efeitos de resolução que previa criação de 105 novos cargos nos gabinetes de vereadores
Decreto que regulamenta uso de câmeras em escolas municipais de Campinas entra em vigor
Norma define princípios, responsabilidades e regras para tratamento das imagens captadas nos ambientes escolares
Câmara de Vereadores de Sumaré aprova três projetos ligados à causa animal
Também foi aprovada isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA e Down
Segurança viária e orçamento do DAE são discutidos por vereadores de Santa Bárbara d’Oeste
Os parlamentares Esther Moraes (PV) e Felipe Corá (PL) estão afastados por motivos de saúde