Promotoria exigirá vistoria contra incêndios em prédios públicos de Americana

Cidade figura em lista de 35 municípios paulistas que terão imóveis mapeados pelo Ministério Público para saber quais possuem AVCB; em dezembro de 2020, Americana tinha 140 prédios sem Autos de Vistoria

Americana está em uma lista de 35 municípios paulistas nos quais o MPT (Ministério Público do Trabalho) realizará mapeamento para identificar o número de prédios públicos que ainda não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O documento certifica que edificações, públicas ou privadas, possuem ou não condições de segurança contra incêndio.

De acordo com o MPT, o órgão já abriu diálogo com a administração em Americana e o primeiro passo será verificar quais os prédios de responsabilidade do Poder Público já possuem o auto de vistoria, além de levantar junto ao Corpo de Bombeiros quais estão em processo de obtenção do documento. A cidade terá um prazo específico, ainda não determinado, para disponibilizar o AVCB ao MPT.

“Primeiramente, nosso objetivo é atender os trabalhadores que se ativam nesses prédios, de forma a garantir um meio ambiente de trabalho seguro. Contudo, a emissão do AVCB e a implementação de medidas protetivas contra incêndio nos estabelecimentos públicos trará benefícios a toda a população”, afirma o procurador do MPT, Mário Antônio Gomes, que conduz a iniciativa, divulgada nesta quarta-feira (23).

Caso o município não se disponha a regularizar voluntariamente a situação, a prefeitura será alvo de inquérito do MPT e pode ser processado na Justiça do Trabalho.

A iniciativa do MPT faz parte de um Procedimento Promocional (Promo), conduzido por Gomes, cuja finalidade é dar eficácia às normas de proteção coletiva contra incêndios em estabelecimentos públicos e privados, de forma a garantir a segurança no meio ambiente do trabalho.

As cidades atingidas pela iniciativa compõem a circunscrição do 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros. Além de Americana, figuram na lista cidades como Limeira, Capivari, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Rio Claro, entre outras.

“Além dos 35 municípios que compõe a atuação no âmbito do Promo, outros 17 já são investigados pelo MPT em procedimentos específicos, tratando do mesmo objeto, que é a emissão de AVCB em prédios públicos. Por isso, a atuação difusa será focada nos demais, que ainda não receberam a provocação ministerial”, observa Gomes.

PROBLEMA ANTIGO
Em dezembro de 2020, a Prefeitura de Americana foi alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público, em razão da falta de AVCB de prédios públicos municipais.

Naquela data, havia 140 edificações de responsabilidade do Executivo sem o documento, destes 53 prédios da Educação e outros 33 da Saúde, entre eles o HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi, que possuía apenas projeto técnico de combate a incêndios aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, a prefeitura se comprometeu em regularizar parte da situação até o final do primeiro semestre de 2023.