Promotoria pede multa de R$ 16,7 milhões por atraso em obras da ETE Carioba

‘Posicionamento do Ministério Público é que não é mais possível esperar’, destacou o promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro

Ligado do Ministério Público, o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), por meio do promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro, entrou na Justiça contra a Prefeitura de Americana devido ao atraso nas obras de reforma e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba. O promotor cobra a execução de uma multa no valor de R$ 16,7 milhões, além do cumprimento de medidas compensatórias.

O promotor fez um pedido dando prazo de dois meses para contratação da empresa e um ano para executar a obra.

“O posicionamento do Ministério Público é que não é mais possível esperar, por isso entrei com a execução da obrigação de fazer, ou seja, das obras da ETE Carioba, do sistema de esgotamento como um todo, de algumas elevatórias, inclusive a tabela de cálculo de multa explica bem o que foi descumprido item a item do acordo, havia até medidas compensatórias para não cobrar multa de descumprimentos anteriores, a gente previu algumas medidas compensatórias, que era a estação elevatória, monitoramento da qualidade de água no rio, sistema online de controle de lançamento de efluentes, e também a regularização do jardim zoológico (Botânico), isso foi novamente descumprido, o acordo era de 2017, não houve acordo, não me restou outra alternativa a propor a ação”, afirmou Castanheiro ao TODODIA.

O promotor explicou que um acordo judicial com o município já havia sido renovado quatro vezes. “A gente tem um acordo judicial com o município que já foi renovado quatro vezes, a última foi em 2017, tinha sido renovado em 2009, 2014, a gente tem pedido relatórios de acompanhamento semestral para verificar o andamento e já vem negociando isso há um bom tempo, algumas licitações deram problema, foram canceladas no meio do caminho”, comentou.

O promotor comentou que a obra custará cerca de R$ 45 milhões. O objetivo é promover a retirada de demanda bioquímica de oxigênio, nitrogênio e fósforo ao implantar nova tecnologia na estação de tratamento.

“A última contratação que a prefeitura está para fazer seria uma obra que vai custar R$ 45 milhões e que daria para ser executada em um ano e a proposta do município era executar em três anos, para que a parte das (empresas) têxteis, que seria de um terço, fosse dividida em 36 parcelas, o que a gente não concorda, que já demorou tanto, e há viabilidade técnica e até mesmo financeira, já barateou bastante a obra e o DAE tem boa parte desse dinheiro, as têxteis poderiam entrar com outra, e o restante daria perfeitamente ao nosso ver para parcelar em 12 vezes”, destacou. O esgoto produzido pelas empresas cotistas representa 22% do total destinado à ETE Carioba.

Ainda durante a gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB), o superintendente do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia, havia dito que a ETE Carioba funcionava com tecnologia de filtros biológicos, “sistema que era disponível na década de 70” e que o processo de reforma da ETE Carioba “estava em andamento”.

Questionada, a prefeitura informou que o DAE ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão. “A autarquia informa que vem trabalhando em um projeto desde o ano passado, que está bastante adiantado. Já foi definido o processo que será adotado na ETE, mas o projeto ainda não foi concluído e segue em elaboração em conjunto com uma empresa especializada”.