As denúncias podem ser feitas através do Grupo de Proteção Ambiental (GPA) pelo número 153 ou 3461-8631
Foto: Arquivo Rede TODODIA
As queimadas urbanas de resíduos sólidos, lixo, e vegetação seca têm o objetivo de limpeza ou redução do volume do material. A Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Prefeitura de Americana alerta sobre a prática, que pode gerar consequências relacionadas à emissão de gases tóxicos, aquecimento global e mudanças climáticas.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que desenvolve mensalmente, dicas diárias relacionadas à área ambiental e de sustentabilidade, com o intuito de despertar na população a consciência ambiental.
Além disso, as denúncias podem ser feitas através do Grupo de Proteção Ambiental (GPA) pelo número 153 ou 3461-8631. A Defesa Civil de Americana informou que a operação ‘Verão’, sobre as chuvas foi prorrogada até o dia 15 de abril, período que antecede a estiagem, seca, que geralmente começa a partir dos meses de maio e junho.
De acordo com a Legislação brasileira, queimar lixo doméstico é crime previsto no artigo 54 da Lei 9.605, de 1998. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, define a Lei.
Se o crime for culposo, com a intenção, a pena de reclusão é de um a quatro anos, além de multa. Com agravantes, como atingir moradores ou área que fique inabitada, ou interrupção do sistema hídrico, a pena pode chegar até cinco anos de reclusão.
Além da importância da legislação, a fiscalização é necessária para evitar maiores ocorrências e remediar as existentes. Algumas das substâncias tóxicas causadas pelas queimadas podem ser transportadas por longas distâncias e, na maioria das vezes, o destino final é o solo, se infiltrando nos lençóis freáticos.
No caso da saúde humana, esses elementos tóxicos liberados pela queima percorrem todo o sistema respiratório ao serem inalados, atingem o sangue e se ligam à hemoglobina, tendo como consequência o impedimento do transporte de oxigênio para as células e tecidos do corpo.
