A sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana desta semana foi interrompida após uma queda de energia registrada durante a discussão do projeto de lei que institui o Programa de Videomonitoramento Integrado “Americana Mais Segura”.
A proposta prevê a integração de sistemas de videomonitoramento de propriedades particulares ao CSI (Centro de Segurança e Inteligência) da Guarda Municipal de Americana.
Antes da interrupção da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, um projeto de autoria do vereador Thiago Brochi (PL) que altera a legislação municipal que obriga estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas e atacadistas a manterem os monitores dos caixas registradores visíveis aos consumidores.
A principal alteração estabelece penalidades para empresas que descumprirem a norma, em vigor desde 2022.
Segundo o autor do projeto, a ausência de multas dificultava a aplicação prática da legislação.
Pela nova redação, a norma passa a prever advertência e notificação por escrito. Caso a irregularidade não seja corrigida, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 3.842 para microempresas e empresas de pequeno porte até R$ 19.210 para empresas de grande porte.
Sessão poderá ser retomada
Com a interrupção dos trabalhos, a Procuradoria Jurídica do Legislativo deverá orientar se os itens restantes da pauta serão analisados em sessão extraordinária convocada pela Presidência da Câmara ou se retornarão para votação na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (26).
A sessão solene de entrega das medalhas “Princesa Tecelã”, prevista para esta quarta-feira (20), também foi cancelada para a realização de reparos na rede de energia do prédio da Câmara.
Uma nova data para a cerimônia deverá ser divulgada nos próximos dias.
Também foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer em Americana, que referenda o relatório conclusivo dos trabalhos da comissão.
Outros projetos foram aprovados
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade um projeto de autoria do vereador Thiago Brochi (PL) que garante prioridade para mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas remanescentes em programas e espaços esportivos públicos de Americana.
Outro projeto aprovado em primeira discussão, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), inclui o “Dia do DeMolay” no calendário oficial do município.
