Câmara aprova aumento de 64% para procuradores de Americana

A Câmara Municipal de Americana aprovou em primeira discussão, na sexta sessão ordinária de 2026, o projeto do Executivo que reajusta o salário dos procuradores do município de R$ 10.269,39 para R$ 16.894,02 — um aumento de aproximadamente 64%.

Votaram contra a proposta os vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PL). Os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto, que agora segue para sanção do Executivo.

Defesa do governo
O vereador Lucas Leoncine (PSD), da base do prefeito, defendeu o projeto durante a sessão. “Decisão de gestor tem ônus e tem bônus. Se o prefeito tem ônus com os procuradores agora e vai ter ônus com outros servidores, isso é decisão do gestor. É ele quem tem que assumir essas responsabilidades e poder tratar desse assunto. É ele quem está lá na Prefeitura há mais de um mandato. Foi eleito duas vezes pelo povo para estar onde está. E é isso que ele pede, confiando nesse trabalho que tem sido feito através desse projeto de lei, é que nós, enquanto vereadores, podemos dar essa atenção aos procuradores do município, pelo serviço prestado, pelo bem que estão fazendo à cidade de Americana.”

Ao comentar as críticas sobre os honorários de sucumbência, o parlamentar acrescentou. “Recebem muita sucumbência? Gente, está quase soando a inveja isso. Se alguém quer receber sucumbência, vai estudar Direito, prestar concurso público e pronto, vai receber sucumbência.”

Críticas da oposição
A oposição criticou o reajuste. O vereador Gualter Amado (PDT) afirmou. “Nós estamos aqui discutindo um aumento salarial de uma única categoria que já recebe acima do teto do prefeito, recebe em torno de 42 mil reais, um aumento do seu salário base, de 10 mil para 16 mil. Por que o prefeito quer fazer graça para os procuradores? Você pode explicar o quanto o senhor quiser aqui que não existe defesa.”

O parlamentar também rebateu a argumentação sobre a sucumbência. “Quando o senhor fala assim, que os procuradores quando não ganham uma ação não recebem nada, por que o senhor não falou que quando o procurador perde uma ação, quem paga a sucumbência para quem ganhou a ação é o erário público? E que isso sai do meu bolso, do seu bolso e do bolso da população de Americana? É muita cara de pau.”

Honorários e teto constitucional
Além do salário-base, os procuradores também recebem honorários de sucumbência, conforme previsto em lei federal. Esses valores são pagos pela parte que perde a ação judicial ao advogado da parte vencedora, sendo fixados pelo juiz ao final do processo.

Com a soma dos vencimentos e dos honorários, a remuneração média dos procuradores municipais ultrapassa R$ 40 mil mensais. O valor não é maior porque a legislação estabelece que nenhum servidor público pode receber acima do subsídio do prefeito, que funciona como teto do funcionalismo municipal.

Ampliação de atribuições e jornada
O projeto prevê que os procuradores passem a representar a Prefeitura e suas autarquias, como o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a Gama (Guarda Municipal de Americana). A jornada de trabalho será ampliada de 20 para 40 horas semanais.

Atualmente, a Procuradoria do município conta com cerca de 20 integrantes.