terça-feira, 23 abril 2024

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O papel institucional da Advocacia Pública Municipal

Historicamente, o primeiro registro da advocacia pública no Brasil remonta ao 1º Foral de Olinda, datado de 1537, que trouxe a figura do Procurador...

Representação contra procuradores da Lava Jato é arquivada

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Thamea Danelon,...

Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou ontem (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

MPF aumenta salário de procuradores da República

O Ministério Público Federal decidiu aumentar em 16,38% o salário dos procuradores da República em todo o país, como reflexo de decisão tomada pelo...