A Câmara de Paulínia aprovou na última quinta-feira (21) o Projeto de Lei que prevê mudanças na estrutura administrativa da prefeitura, com o corte de 60,5% dos cargos comissionados (de livre nomeação) no governo municipal.
Agora, a chamada “Reforma Administrativa”, que prevê ainda mudanças na estrutura de várias Secretarias, só depende de sanção (ou veto) do prefeito interino Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), para vigorar. Caso a lei seja sancionada, a quantidade de funcionários em cargos comissionados deverá ser reduzida dos atuais 342 para 135. Conforme a justificativa do projeto, do Executivo, a economia com os cortes seria de R$ 22,5 milhões só neste ano de 2019.
Na votação da Câmara na quinta-feira, o projeto registrou seis votos favoráveis e quatro abstenções. Além do corte nos comissionados, a lei prevê também reorganização de Secretarias municipais. Uma das mudanças é a implantação do Departamento de Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, com a tarefa de combater maus tratos, propor a criação de abrigos públicos e incentivar políticas públicas voltadas para os bichos.
O texto também cria a Secretaria de Justiça e Cidadania, no lugar da atual Secretaria de Negócios Jurídicos: a nova pasta fica com responsabilidades mais amplas, como coordenar ações de inclusão, consolidar projetos encaminhados ao Legislativo e comandar a Controladoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral (atualmente, dois departamentos ligados ao Gabinete do prefeito).
