Câmara de Santa Bárbara aprova Refis 2025 em sessão morna antes de recesso

Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal de 2025 (Refis). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos fiscais junto à Prefeitura, com descontos em multas e juros, além de condições facilitadas  de parcelamento. A medida busca ampliar a arrecadação e promover a regularização de créditos municipais. 

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares retomaram o debate sobre a possível adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). O projeto de lei, protocolado no último dia 10 e também de autoria do Executivo, autoriza a participação de Santa Bárbara no consórcio e prevê a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão para custear os primeiros gastos da parceria. A adesão do município ao consórcio já havia sido tema de discussão na terça-feira anterior (17). O parlamentar Arnaldo Alves (PRD) convocou o presidente do consórcio para uma audiência, a ser marcada para o dia 20 de agosto.

Nesta segunda-feira (23), véspera da sessão, os secretários municipais Marcus Pensuti (Saúde) e Joel Cardoso (Governo) participaram de uma reunião com os vereadores para esclarecer detalhes da proposta. A adesão ao Cismetro tramita em regime de urgência e está em análise pelas comissões permanentes da Casa. A vereadora Esther Moraes (PV) sugeriu emendas para garantir maior transparência e fiscalização por parte do Legislativo.

Outros três projetos aprovados tratam de medidas voltadas à acessibilidade e mobilidade urbana

Um deles, do vereador Marcelo Cury (Republicanos), autoriza a celebração de parcerias para fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); outro, de autoria do vereador Rony Tavares (Republicanos), torna obrigatória a instalação de travessias elevadas para pedestres em vias públicas da cidade.

Já o projeto de lei complementar, de autoria do executivo, prevê mudanças no Código Tributário Municipal, como o aumento da alíquota do ISSQN de 2% para 3% e a revogação da Taxa de Expediente.

A pauta da sessão também incluiu a aprovação de cinco moções. Entre os destaques, manifestações de repúdio às ameaças contra deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), votos de aplauso aos 95 anos das Indústrias Romi S.A., homenagem a radialista e um apelo às operadoras de telefonia e internet para retirada de cabos soltos na Rua Antônio Sales, no bairro Vila Rica. A atleta Beatriz Bento também foi homenageada por sua trajetória no voleibol profissional.

O recesso legislativo começa no dia 1º de julho e se estende até 15 de julho.