A Prefeitura de Campinas ampliou de um para três anos o prazo de validade da Licença Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos como restaurantes, farmácias, clínicas, mercados, hospitais e indústrias. A mudança entrou em vigor nesta quarta-feira (8), com a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município.
A nova regra vale apenas para as licenças emitidas a partir desta quarta-feira. Os documentos concedidos até terça-feira (7) permanecem com validade de um ano.
Segundo a Prefeitura, aproximadamente 7,4 mil estabelecimentos possuem Licença Sanitária em Campinas, incluindo clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, hospitais, drogarias, distribuidoras, indústrias de alimentos, medicamentos e cosméticos, além de empresas do setor de estética.
Objetivo é reduzir a burocracia
De acordo com a administração municipal, a ampliação do prazo busca simplificar o processo de licenciamento e alinhar a validade da Licença Sanitária aos prazos adotados por outros órgãos reguladores do município.
Na prática, o funcionamento dos estabelecimentos não muda, já que o trabalho da Vigilância Sanitária continua baseado na avaliação dos riscos à saúde.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Ana Heloisa Vieira, afirma que a medida representa uma desburocratização do processo sem comprometer a segurança da população.
Segundo ela, o documento passa a ter validade maior, mas os estabelecimentos seguem sendo acompanhados continuamente pela Vigilância Sanitária.
Fiscalização continua normalmente
A Prefeitura ressalta que a ampliação da validade da licença não reduz a fiscalização.
Os estabelecimentos podem ser inspecionados a qualquer momento, de forma presencial, remota ou por meio da análise de documentos. As ações seguem o Planejamento Anual das Ações de Vigilância Sanitária (Paavs), que define as fiscalizações conforme o risco à saúde, a complexidade da atividade e o histórico de cada empresa.
Como solicitar a licença
O pedido da Licença Sanitária é feito eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o pagamento da taxa e o envio da documentação, a Vigilância Sanitária realiza a conferência dos dados, agenda a inspeção quando necessária e, estando tudo regular, emite o documento.
O valor da taxa varia conforme a atividade e a complexidade do estabelecimento.
