Multinacional é alvo de ação do MPT e Justiça prevê multa de R$ 5 mil

Mais de 18 mil avaliações médicas realizadas de forma virtual colocaram uma multinacional do setor de recursos humanos no centro de uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho). A GI Group Brasil Recursos Humanos Ltda. terá de interromper a realização de exames ocupacionais por telemedicina, conforme determinação provisória da Justiça do Trabalho.

A decisão, proferida no processo nº 0012037-07.2026.5.15.0131, estabelece que a empresa tem 60 dias para adequar os procedimentos. Depois desse período, cada exame realizado em desacordo com a ordem judicial poderá resultar em multa de R$ 5 mil. A determinação tem abrangência nacional e também se aplica aos serviços prestados por clínicas e profissionais conveniados.

A restrição envolve avaliações admissionais, periódicas, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função ou de risco.

Presença em diferentes regiões do país
Com matriz na cidade de São Paulo, a GI Group Brasil mantém filiais e operações em diferentes regiões do país. Entre as localidades relacionadas pela própria empresa estão Campinas, Cajamar e São José dos Campos, no interior paulista, além de unidades em cidades como Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Belém (PA), Goiânia (GO) e Rio de Janeiro.

A multinacional também desenvolve projetos de recrutamento e seleção e atende demandas de contratação temporária em outras localidades.

Investigação identificou milhares de procedimentos
Os dados reunidos durante o inquérito civil conduzido pelo MPT apontam que 18.642 exames ocupacionais foram realizados pela empresa por meio de telemedicina entre janeiro de 2025 e maio de 2026.

A maior parte correspondeu a avaliações admissionais: foram 18.221 procedimentos nessa modalidade. O número representa 46,32% das contratações efetuadas pela companhia durante o período analisado.

Antes de ingressar com a ação judicial, o MP (Ministério Público) tentou uma solução extrajudicial e apresentou uma proposta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O documento previa 90 dias para que a empresa regularizasse a situação, mas a multinacional não aceitou o acordo.

Por que o MPT questiona os exames virtuais?
Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério Público é a necessidade de avaliação física dos trabalhadores durante os exames ocupacionais.

O órgão sustenta que a realização exclusivamente remota não atende às exigências previstas no artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) e na Resolução nº 2.323/2022 do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Entre os procedimentos que dependem do contato presencial estão a ausculta cardíaca e pulmonar, a palpação e a aferição da pressão arterial. Na avaliação do MPT, a ausência dessas etapas pode comprometer a identificação de problemas de saúde e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Decisão ainda pode ser contestada
Ao conceder a liminar, o juiz Thiago Henrique Ament considerou que a realização dos exames exclusivamente por telemedicina pode prejudicar a finalidade preventiva das avaliações médicas exigidas pela legislação trabalhista.

O magistrado destacou que a NR-7 prevê expressamente a realização de exame clínico, etapa que, segundo o entendimento apresentado na decisão, fica comprometida quando não há atendimento presencial.

A medida ainda é provisória e poderá ser questionada pela empresa no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região).

No processo, o MPT também solicita que a proibição seja confirmada em decisão definitiva e que a GI Group Brasil seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

O que diz a empresa?
A TV TODODIA entrou em contato com a GI Group Brasil Recursos Humanos Ltda., que se manifestou por meio da seguinte nota:

“A Gi Group Holding informa que a decisão da concessão de liminar para proibição de utilização de telemedicina na realização de exames admissionais foi publicada em 9/11 e por essa razão, o Departamento Jurídico da empresa está avaliando seus fundamentos e as medidas judiciais cabíveis.

A companhia reafirma seu compromisso com a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como, com as observâncias da legislação e das normas aplicáveis.”