O município de Campinas recebe nesta quinta e sexta-feira (04 e 05) a 4ª edição do “Cidadania Presente”, uma iniciativa da SJC (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania) em parceria com a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) e o município para oferecer a população local diversos serviços gratuitos. Os atendimentos serão realizados no Paço Municipal, das 08h às 15h.
”O objetivo é facilitar o acesso da população ao conjunto de programas e ações da Secretaria da Justiça e Cidadania e das nossas entidades vinculadas”, explica o titular da pasta, Fábio Prieto, que acompanhará as atividades na quinta-feira (04).
Na quinta-feira (04) além do inicio do programa deve ser realizado ainda uma reunião entre o secretário da Justiça e Cidadania, os dirigentes das vinculadas e os prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
O atendimento abrangerá ações e orientações da SJC e dos órgãos vinculados à pasta, sendo eles o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São), a Fundação CASA e o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
Os serviços disponibilizados na unidade móvel que estará no Paço Municipal serão os de:
• Agendamento de 1.ª e 2.ª via de RG e 2.ª via de CNH
• Atendimento na Receita Federal
• Solicitação de 2.ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito)
• Emissão 2.ª via de CPF
• Título de eleitor
• 2.ª via de contas (água e luz)
• Atestado de antecedentes criminais
• Orientações com Procon e Defensoria Pública
• Elaboração de currículo
• Consulta no Serasa
• Criação da conta GOV
• Entrada no seguro-desemprego
• Orientações migratórias com a OIM (Organização Internacional para as Migrações)
• Registro de boletim de ocorrência
• Auxilio para baixar a Carteira de Trabalho Digital no celular
• Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC
A unidade também vai receber denúncias sobre violações de direitos, como discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, HIV/AIDS e intolerância religiosa.
O Procon Móvel e as equipes do Ipem-SP estarão orientando a população sobre os direitos em relação aos consumos e a importância da avaliação de qualidade dos instrumentos de pesos e medidas (como bafômetro, balança, radar, entre outros), além da abertura de reclamações e uma ação orientadora aos comerciantes do município.
A Fundação CASA estará orientando sobre o Programa Novos Tempos que tem objetivo de garantir o acesso aos direitos dos adolescentes durante o pós-medida socioeducativa, enquanto o Imesc oferece orientações sobre os programas Meu emprego, Trabalho Inclusivo, e Encontre seu Pai Aqui.
Durante a ação, a prefeitura de Campinas disponibilizará o CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas) que realizará oferta de vagas de emprego através do Sistema Nacional de Emprego e o cadastramento e atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
Serviço
Datas: Quinta e sexta-feira, 4 a 5 de abril de 2024
Horário: 8h às 15h
Local: Av. Anchieta, 200 – Centro, Campinas
