‘CEI do transporte público’ é instaurada na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste instaurou, oficialmente, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O requerimento, de número 214/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, conta com o apoiamento de outros oito parlamentares, ou seja, já conta com mais de sete assinaturas, número suficiente para a abertura da comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

A criação da CEI ocorre após uma crise que afetou diretamente a população barbarense nos últimos dias. A paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do sistema, interrompeu o serviço por alguns dias. Os trabalhadores alegaram atraso no pagamento dos salários, enquanto a empresa justificou a situação por um suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a defasagem tarifária — a tarifa pública está congelada em R$ 4,85 desde 2021, enquanto os custos operacionais, segundo a empresa, ultrapassam R$ 10,75 por passagem.

Por outro lado, a Prefeitura afirmou que os repasses à concessionária estão em dia e que o pedido de reajuste não se sustenta diante da realidade socioeconômica do município. A divergência entre os dados apresentados pelas partes motivou a iniciativa dos parlamentares.

Conforme a solicitação, a CEI terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e será composta por cinco vereadores — entre eles um presidente, um relator e três membros. O objetivo é investigar não apenas os atrasos salariais, mas também os impactos sociais da paralisação, a atuação do Poder Público durante a crise, a legalidade dos repasses financeiros e o cumprimento do contrato por ambas as partes.

A comissão também poderá sugerir medidas corretivas ou até jurídicas, caso sejam identificadas falhas na gestão ou irregularidades. A expectativa é que os trabalhos contribuam para esclarecer os fatos e garantir a regularidade e qualidade do transporte público na cidade.

Além do autor, Felipe Corá, a CEI do Transporte Público conta com a assinatura Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Celso Ávila, Esther Moraes, Isac Sorrillo, Paulo Monaro, Tikinho Tk e Wilson da Engenharia.