Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (3), a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei (PL) 158/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, com um orçamento total previsto de R$ 993 milhões.
O valor é 15,8% maior do que o orçamento deste ano, de pouco mais de R$ 857 milhões.
A LOA é crucial, pois disciplina todos os programas e ações do governo durante o ano fiscal, refletindo a política econômico-financeira e o programa de trabalho da administração.
Os vereadores Nilson Araújo Radialista (PL), Arnaldo Alves (PRD) e Joi Fornasari (Democracia Cristã) não participaram da sessão.
A pasta da Saúde se destaca pelo maior montante de investimento, com R$268 milhões, seguida pela Educação, que contará com R$247 milhões. A Câmara Municipal será contemplada com R$29,8 milhões. Já as receitas previstas para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) serão de R$124,9 milhões.
Após a aprovação do projeto principal, os parlamentares aprovaram ainda 18 emendas impositivas apresentadas pelo Legislativo, com metade dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal (LOM). O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) foi o único a não apresentar emenda.
O projeto orçamentário para 2025 foi elaborado com base nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE) e da Câmara Municipal. A medida considera despesas correntes e de capital, além dos programas contínuos estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) vigente e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que ainda aguarda tramitação na Câmara, como Projeto de Lei nº 87/2024.
Na sessão ordinária, quatro projetos são aprovados
Na sessão ordinária de terça-feira (3), foram aprovados quatro projetos de lei.
Incluído em regime de urgência a pedido da autora, a vereadora Kátia Ferrari (MDB), o PL 165/2024 foi aprovado com 17 votos favoráveis.
A proposta institui a “Feira Animal – É o Bicho!” como evento oficial do calendário municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
A previsão é que evento ocorra anualmente em novembro, como meio de promoção do bem-estar animal, conscientização sobre posse responsável e atividades de lazer para a comunidade. Antes da votação, Kátia homenageou a idealizadora do evento, senhora Cláudia Molina Bellatine, com a entrega da Moção de Aplauso 379/2024.
Em seguida, foram aprovadas três proposituras de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O substitutivo ao PL 265/2023, com 17 votos favoráveis, determina a inserção de código bidimensional QR Code nas obras públicas executadas pela Administração Municipal ou por empresas terceirizadas.
O PL 291/2023 foi aprovado com 18 votos favoráveis e institui o Programa Detox Digital de prevenção ao abuso da exposição ao meio digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês. Por fim, o substitutivo ao PL 309/2023 foi aprovado com 15 votos favoráveis e institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
