Contran revoga resolução que previa multas para pedestres e ciclistas

O Contran (Conselho Nacional do Trânsito) revogou a Resolução 706/2017, que regulamentava as multas para pedestre que atravessasse fora da faixa e para ciclista que transitasse em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades. Com isso, o início da aplicação das penalidades, que aconteceria amanhã (1º), está cancelado. O TODO DIA antecipou essa possibilidade, na edição de domingo (24).

“O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, informou a assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura ao TODO DIA.

A previsão de multas para pedestres e para ciclistas está nos artigos 254 e 255, respectivamente, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997. Mas, só em outubro do ano passado, a lei foi regulamenta pela Resolução 706 do Contran. As penalidades passariam a valer em abril do ano passado, depois, foram adiadas para hoje, 1º de março.

Mas, por fim, o Contran suspendeu a medida e, aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi “No trânsito, o sentido é a vida”.