Contribuintes de Americana poderão negociar dívidas antes de ação judicial, aprova Câmara Municipal

Os contribuintes de Americana poderão negociar ou quitar dívidas municipais em até 180 dias antes de serem encaminhadas à Justiça. Foi isso que aprovou, por unanimidade, a Câmara Municipal nesta terça-feira (21), ao instituir o Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda). A votação aconteceu no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

O Progeda visa modernizar a cobrança de débitos municipais, tornando o processo mais eficiente e transparente. O prazo de negociação foi ampliado por emenda do vereador Gualter Amado (PDT).

Câmara aprova programa para proteger crianças da sexualização precoce
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira discussão o projeto “Infância Plena”, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir). A proposta prevê campanhas educativas em escolas e mídias locais, fiscalização de eventos e publicidade, formação de professores, pais e responsáveis, além de apoio psicológico e social para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.

O programa também proíbe práticas de conotação sexual em ambientes infantis e cria um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar, para monitoramento de conteúdos impróprios nas redes sociais.

Sessão aprova diversos projetos e reforça Outubro Rosa
Além dos projetos citados, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, 38 requerimentos e 250 moções, e encaminharam 268 indicações ao Poder Executivo. Cinco proposições foram adiadas e retornarão à pauta em breve.

Na Tribuna Livre, Maria Fernanda Meneghel, idealizadora da campanha “Por Amor à Vida – Rosa do Bem”, falou sobre prevenção do câncer de mama. Vereadores e funcionários participaram vestidos de rosa, reforçando o apoio à iniciativa Outubro Rosa.