segunda-feira, 22 julho 2024

Decisão afasta secretário de administração em Paulínia

O advogado Fábio Martins foi proibido pela Justiça de continuar exercendo suas funções como secretário municipal de Administração de Paulínia, assim como ser nomeado para qualquer cargo político no município. A decisão do juiz Carlos Eduardo Mendes é contestada pelo advogado, que vai recorrer.

Fábio Martins foi nomeado secretário de Negócios Jurídicos de Paulínia pelo prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o” Loira” (DC), mas o cargo, supostamente, só poderia ser ocupado por um procurador de carreira. O Ministério Público ingressou com uma ação pedindo a exoneração do advogado. Martins deixou o cargo mas, logo em seguida, foi recontratado como Secretário de Administração.

A ação que motivou o despacho atual é promotora Verônica Silva de Oliveira. Na visão dela, a segunda nomeação de Fábio Martins representa um desrespeito à decisão tomada pela Justiça. O advogado, hipoteticamente, permanecia exercendo controle sobre a Secretaria de Negócios Jurídicos, mesmo afastado da pasta. Para Martins, no entanto, o pedido de afastamento tem razões políticas, e ele elabora sua defesa, com base na tese de que sua nomeação não fere a lei.

Uma ação por improbidade administrativa movida contra Martins alimenta a queda de braços travada entre o advogado e a promotora. Enquanto secretário, Martins teria desrespeitado uma recomendação de uma procuradora municipal, contrária à instalação de um pregão eletrônico na prefeitura. O objeto do certame, na visão dela, exigiria pesquisa de preços, com concorrência.

Para o grupo de Martins, o advogado está sendo “perseguido” por adotar um modelo transparente, mais barato e rápido, na contratação. A polêmica movimenta os bastidores de Paulínia e Nova Odessa, onde Martins e pré-candidato a prefeito.

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