Em sessões extraordinárias, vereadores de Americana aprovam LDO 2026 e Plano Plurianual

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (24), o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e o projeto que contém as diretrizes orçamentárias para 2026.

Dois vereadores não compareceram à sessão, Jean Mizzoni (Agir) que está de licença e Gualter Amado (PDT), que alegou estar com problemas de saúde.

Plano Plurianual
O projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

O plano funciona como uma ferramenta de planejamento para o poder público, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos e dispondo sobre programas de duração continuada.

De acordo com o Executivo, o plano foi estruturado a partir de propostas das secretarias e demais órgãos públicos e discutido em audiências públicas. O texto do projeto prevê uma meta orçamentária para o município de Americana nos próximos quatro anos de R$ 1.517.881.200,00 para 2026, R$ 1.563.006.500,00 para 2027, R$ 1.613.006.700,00 para 2028 e R$ 1.668.963.800,00 para 2029, utilizando como base de cálculo os dados de inflação, PIB (Produto Interno Bruto), taxa Selic e IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) previstos pelo Banco Central para o período.

Entre as ações previstas no PPA para os próximos anos estão a construção da creche no Jardim Barra do Cisne I, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Zanaga, e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Jardim Jacira e Jardim da Balsa, além da entrega de novos reservatórios de água, implantação de iluminação em LED nos campos de futebol, entre outros planejamentos.

Seis emendas apresentadas pela vereadora Professora Juliana (PT), que propunham mudanças em anexos do projeto de lei visando a criação de ações e programas municipais, foram rejeitadas com dezesseis votos contrários e um favorável.   

A redação final do projeto será discutida e votada pelos vereadores, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26), às 9h.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 46/2025, também de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

O objetivo desta lei é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.

Dentre os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% dos recursos municipais na área da saúde e 25% na educação e a reserva de 0,3% da receita para emendas impositivas a serem apresentadas pelos vereadores.

Os vereadores apresentaram 421 emendas à LDO 2026. As emendas são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. 415 emendas foram aprovadas com dezessete votos favoráveis e duas ausências.

As seis emendas de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que possuíam o mesmo teor das emendas apresentadas pela parlamentar no PPA, também foram rejeitadas com dezesseis votos contrários e um favorável.

Da mesma forma, o projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26), às 9h30.