Acompanhados da polícia, representantes do governo do Estado de São Paulo estiveram ontem (27) na unidade fabril da 3M, em Sumaré, para entregar ofício de requisição solicitando que a empresa libere cerca de 500 mil máscaras que serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde. A ação foi organizada pelas secretarias de Estado da Saúde e de governo e teve o apoio da Polícia Civil.
A requisição é uma medida administrativa de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela administração, para, em situações de urgência, “fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano”, informou o governo.
Além da previsão contida em artigo da Constituição Federal, a lei federal 13.979/2020 autoriza, de forma expressa, que os gestores locais de saúde adotem a requisição como uma das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo nota da 3M, a empresa vem recebendo diversas solicitações de respiradores, inclusive do governo do Estado, para quem forneceria 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do governo.
“A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando no enfrentamento ao coronavírus”.
