Contribuintes enfrentaram longas filas na Unidade de Arrecadação da Prefeitura de Americana ontem, na véspera do fim do prazo para adesão ao Refis (Programa de Pagamento Incentivado), que oferece descontos em juros e multas para a renegociação de dívidas com a Administração e com o DAE (Departamento de Água e Esgotos). O prazo termina hoje, às 16h.
A prefeitura não dispunha de informações sobre o número de pessoas atendidas ontem. Contudo, a Administração informou que até o último dia 13 haviam sido feitos 965 acordos, com 6.570 guias expedidas, totalizando R$ 16,6 milhões em negociações formalizadas com os credores. Desse montante, R$ 5,7 milhões já foram recolhidos aos cofres municipais.
INÍCIO
O Refis, que oferece a renegociação tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, foi iniciado em 7 outubro. Até hoje, podem renegociar suas dívidas contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Os descontos previstos no programa são de 95% em multas e juros para pagamento à vista da dívida; e de 80% em multas e juros se o pagamento for parcelado. O débito pode ser dividido em até 13 vezes.
Nas dívidas com a prefeitura, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para Pessoa Física e de R$ 200 para Pessoa Jurídica.
No caso do DAE (Departamento de Água e Esgoto), o valor mínimo é de R$ 50 para categoria residencial e de R$ 200 para comercial e industrial. Inadimplentes do DAE devem procurar diretamente a sede da autarquia para aderir ao Refis.
Mês passado, foi publicado o decreto 12.354, que regulamentou o benefício do Refis inclusive para contribuintes inadimplentes cujas dívidas estão sendo cobradas na Justiça pela Administração.
O devedor tem a possibilidade de escolher quais processos judiciais pretende regularizar e evitar a penhora de bens (imóveis, veículos e bloqueios das contas).
Para efetuar a negociação, é necessário apresentar o CPF (se o contribuinte for o proprietário do imóvel) e certidão de casamento (se o imóvel estiver no nome do cônjuge) ou procuração (caso o imóvel estiver no nome de outra pessoa), além do CPF do interessado no parcelamento.
No caso de contribuinte falecido, o interessado deve apresentar certidão de óbito e atualização cadastral na Unidade de Cadastro Técnico.
A Unidade de Arrecadação fica no andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Brasil, no Centro.
