Fiscalização ‘surpresa’ do TCE flagra escolas sem AVCB e alvará

Uma fiscalização “surpresa” do TCE (Tribunal de Contas do Estado) voltou a constatar escolas da região funcionando sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvará de funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária. 

Na região, foram vistoriadas a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Paulo Freire, em Americana, e o Ceinf (Centro Municipal de Educação Infantil) Professor Agildo Silva Borges, em Nova Odessa. Ambas não tinham a documentação. As unidades já haviam passado por fiscalização em maio. 

O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. 

Já o alvará atesta a regularidade das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Sem os dois, as prefeituras podem lacrar um empreendimento privado, como um restaurante, por exemplo. 

Além da falta de documentação, o TCE apontou na escola de Americana mofo no teto da cozinha onde a merenda é preparada e risco de queda, também no teto, no local onde ela é consumida pelos alunos. 

AMERICANA 

Em nota divulgada por meio da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Americana informou que outras escolas municipais não dispõem da documentação cobrada pelos fiscais, mas que está em processo de regularização. 

“O alvará da Vigilância Sanitária requer, inicialmente, o AVCB, que envolve um conjunto de processos e projetos (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, estrutural). A Secretaria de Educação já providenciou, em todas as unidades escolares, ajustes para o enquadramento do sistema de combate a incêndio (sinalização, manutenção de extintores e hidrantes). Hoje (ontem) foi realizada a sessão de abertura de licitação para execução do Projeto de AVCB no CIEP Prof. Octávio César Borghi (Cidade Jardim). A Secretaria aguarda a aprovação, pelo Corpo de Bombeiros do projeto de AVCB da Emei Bacuri. O objetivo é de executar o projeto técnico de AVCB em todas as unidades escolares, conforme disponibilidade financeira da Secretaria”, diz o texto. 

NOVA ODESSA 

Já a Prefeitura de Nova Odessa declarou que o problema na unidade de ensino será solucionado dentro da reforma prevista para o próximo ano, assim que a nova creche do Jardim Santa Luiza (que fica na mesma rua da escola Agildo e receberá os alunos da mesma) for entregue. 

 
Por Walter Duarte