Justiça concede liminar e manda Brochi dar seguimento a denúncia contra Fernando da Farmácia

O juiz Marcos Cosme Porto da 2ª Vara Cível do Foro de Americana concedeu uma medida liminar para que o presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi, leia uma denúncia do primeiro suplente a vereador pelo PTB, Dr. Renato Martins, contra o vereador Fernando da Farmácia (PTB), durante a próxima sessão plenária, na terça-feira (29).

O suplente pede a cassação de mandato de Fernando através de um ofício que foi encaminhado ao Poder Legislativo argumentando que a Drogaria Jardim da qual o vereador é dono e sócio administrativo, realizou vendas por meio de desconto na folha de pagamento no valor total de R$ 17,3 mil aos funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, entre 2022 e 2023.

Thiago Brochi respondeu que a Câmara Municipal ainda não recebeu nenhum documento oficial e que “todas as ações judiciais serão respeitadas”.

Dr. Renato Martins protocolou no Ministério Público (MP) uma denúncia contra Thiago Brochi por não ter lido a denúncia contra Fernando da Farmácia na última sessão plenária, na última terça-feira (22).

O Regimento Interno da Câmara diz que o processo deve ser apreciado na sessão seguinte ao seu recebimento. A denúncia foi protocolada na Câmara no dia 17 de agosto.

“Há clara violação à previsão expressa na norma, de modo que concedo a liminar, para determinar que o impetrado cumpra o procedimento, submetendo a denúncia apresentada em face do Vereador, Senhor Fernando Moreno Rugani (Fernando da Farmácia) ao Plenário da Câmara Municipal de Americana na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/08/2023 (terça-feira), sob pena de prejudicar eventual processo de cassação do Vereador”, diz o juiz em sua decisão.

O outro lado
Procurado pelo TODODIA, o vereador Fernando da Farmácia disse estar tranquilo quanto a sua conduta e em paz com sua consciência. O Vereador também afirma que ainda não foi notificado pelo MP.

“Jamais tomarei qualquer atitude que comprometa a confiança das pessoas em nosso trabalho. Vou aguardar a citação para me manifestar sobre o conteúdo dessa representação e tudo será esclarecido no momento oportuno. Por ora, sigo focado nas ações do nosso mandato”, diz o parlamentar.