Justiça revoga liminar e libera continuidade do contrato de serviços médicos no Hospital Ouro Verde, em Campinas

A Justiça de Campinas revogou, nesta quinta-feira (4), a liminar que suspendia a contratação Cirmed Serviços Médicos Ltda pela Rede Mário Gatti, autarquia responsável pela administração dos hospitais municipais de Campinas. A Cirmed é responsável pelos serviços médicos e multiprofissionais do Hospital Municipal Ouro Verde, em um contrato de R$ 51 milhões.

Nova decisão
A nova decisão, assinada pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, restabelece integralmente o contrato firmado pela Rede Mário Gatti e permite a continuidade dos atendimentos no hospital.

O magistrado reconheceu que a liminar anteriormente concedida era inexequível, uma vez que o contrato com a empresa vencedora já havia sido formalizado antes da suspensão. Ele também concluiu que o edital seguiu a legislação vigente ao permitir a participação de empresas com sanções aplicadas por outros entes federativos, não havendo impedimento legal para a habilitação da contratada no município.

Segundo a decisão, manter a suspensão acarretaria prejuízo relevante à rede pública de saúde, especialmente diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços no pronto atendimento do Ouro Verde.

A Prefeitura informou que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas de acordo com as normas legais e com transparência, e reforçou que os serviços seguem sendo executados normalmente após a revogação da liminar.

Entenda o que havia sido decidido anteriormente
A 3ª Vara da Fazenda Pública havia determinado a suspensão da contratação após um mandado de segurança apresentado pela empresa Integralidade Médica Ltda. O pedido alegava que a vencedora do pregão, a Cirmed Serviços Médicos Ltda., possuía penalidade vigente no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas), aplicada pela Prefeitura de Porto Alegre, válida até 29 de agosto de 2026.

Na ocasião, a Justiça entendeu que a restrição inviabilizava a homologação do pregão eletrônico destinado à contratação de serviços médicos no valor estimado de R$ 51 milhões, incluindo atendimento de pronto-socorro adulto com fornecimento de equipamentos.

A Rede Mário Gatti havia informado que recorreria da decisão e sustentou que a punição aplicada em outro Estado não impediria a contratação em Campinas, conforme interpretação da Lei nº 14.133/2021, que restringe os efeitos das sanções ao ente federativo responsável pela aplicação.

Reviravolta com a nova decisão
Com a revogação da liminar, o juiz reafirmou a validade do contrato e afastou a tese de impedimento, destacando que não houve irregularidade no processo de habilitação da empresa vencedora. A decisão restabelece o andamento normal do contrato e assegura a continuidade dos serviços médicos no Hospital Ouro Verde.

Com a revogação da liminar, o contrato permanece válido e os serviços seguirão sendo executados normalmente, assegurando a regularidade do atendimento no Hospital Municipal Ouro Verde.