Lojas entram na mira do Ministério da Fazenda após ‘desafio do Iphone’

Na Mira do Ministério da Fazenda. Essa é a situação de duas lojas de Piracicaba que fizeram o Desafio do iPhone 17 Pro Max. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) apura ilegalidade e falta de segurança no “reality show” promovido pelos estabelecimentos.

O desafio aconteceu do dia 10 a 12 de outubro deste ano. As lojas IPlanet e Speedmob colocaram cerca de  30 participantes para disputar um smartphone modelo iPhone 17 Pro Max sob regras drásticas: permanência na competição para quem aguentasse mais tempo em pé, sem dormir, mantendo ao menos uma das mãos encostada na lataria de uma caminhonete. A  maratona chegou ao fim após 52h de prova,  com cenas de colapso físico, intervenção do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a abertura de inquéritos pelas autoridades.

O que diz a SPA 

Em nota oficial enviada à TV TODODIA, a SPA informou que o desafio das duas lojas de Piracicaba ocorreu sem a autorização do órgão do Ministério da Fazenda.

De acordo com a Lei nº 5.768/1971, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando realizada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda. A Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 estabelece os requisitos e procedimentos aplicáveis à realização dessas promoções comerciais.

Punição

A Subsecretaria de Fiscalização da SPA/MF analisará o caso para verificar eventuais irregularidades e avaliar a adoção das providências cabíveis.

Caso haja descumprimento dos requisitos previstos na legislação, a empresa responsável poderá ser submetida a processo administrativo sancionador. As penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, incluindo advertência, multa de até 100% do valor dos prêmios oferecidos, proibição de realizar novas promoções por até dois anos e cassação da autorização.

Como regularizar?

Em situações semelhantes, a secretaria já estabeleceu condições específicas para a realização de desafios dessa natureza, como a definição de um limite de duração da prova, a assinatura de termo de compromisso pelos participantes e a presença de equipe de apoio, como profissionais do Corpo de Bombeiros, para atendimento em eventuais situações de emergência. Essas medidas servem como referência para a avaliação das condições de segurança e da integridade física dos participantes.

Posicionamento das lojas

Procurada pela reportagem, Lucas Barbosa, proprietário da loja IPlanet,  uma das organizadoras do evento, afirmou que a ação contou com autorização da Prefeitura de Piracicaba. Segundo o empresário, todos os concorrentes assinaram um termo de responsabilidade declarando não possuir doenças graves e autorizando o uso de imagem. No caso de participantes menores de idade, ele declarou que foram apresentadas as devidas autorizações dos responsáveis legais.

A reportagem também entrou em contato com a loja Speedmob por telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A polícia também investiga o caso 

O 1° Distrito Policial de Piracicaba investiga o caso a partir da análise de registros audiovisuais. Apurações são realizadas para esclarecer as condições do evento, a participação de um adolescente de 17 anos e as circunstâncias que ocasionaram o acionamento do Samu.