Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa aprovaram, durante a 12ª sessão ordinária do ano, três projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo. As propostas tratam da revisão geral da remuneração e dos benefícios dos servidores públicos municipais, da Câmara e da Prefeitura, além de alterações na jornada de trabalho dos guardas municipais.
Em razão do feriado, a sessão foi realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (22). Entre os textos aprovados estão o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a revisão inflacionária para servidores do Legislativo, e o Projeto de Lei nº 30/2026, que abrange os servidores da administração municipal com reajustes salariais e nos benefícios.
Reajuste salarial e benefícios
O PL nº 30/2026 estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e comissionados em 4,81%, sendo 3,81% referentes à recomposição inflacionária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e 1% de ganho real. A medida não contempla agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários.
Além do reajuste, o projeto fixa o valor da cesta mensal em R$ 1.177 e atualiza o vale-alimentação com base no IPCA, estabelecendo o valor unitário em R$ 30. Também estão previstos ajustes no subsídio de convênios médico e odontológico.
Debate entre vereadores
Durante a discussão, o vereador Paulo Bichof (Podemos) criticou o percentual aprovado. “Às vezes a gente vota para não atrapalhar, mas o valor dado aos servidores aqui, de 4,81%, pra quem vai ao mercado eu acho que não representa nada. Para quem vai ver o preço da carne, comprar um saco de arroz, para mim não representa muita coisa”, afirmou.
Já o vereador André Faganello (Podemos) destacou que o reajuste não se estende a agentes políticos. “No anos passado a gente teve aquela luta, onde colocaram os servidores contra a gente. Hoje está sendo repassado corretamente, somente aos servidores de carreira e comissionados, respeitando a legislação. Quero dar os parabéns aos nobres colegas”, declarou.
O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), também defendeu os índices apresentados pelo Executivo e aprovados pelos parlamentares. “Eu queria dar 20% de aumento, mas meu caixa não dava. O dia que você for um gestor, você vai entender como as coisas funcionam. Vamos parar de ficar brincando com os sentimentos dos servidores. Quero defender o prefeito Leitinho e os servidores. Foi feita a reunião, os servidores aceitaram, e pronto!”, concluiu.
Jornada 12×36 e diária
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da jornada 12×36. A proposta autoriza a concessão de três folgas mensais aos servidores que atuam nesse regime, com o objetivo de melhorar as condições de saúde, bem-estar e convivência familiar.
O mesmo projeto institui a Diária Especial da Guarda Civil Municipal, destinada a agentes convocados para atuação eventual em eventos específicos. A diária corresponderá a oito horas de trabalho em período de folga regular e terá valor fixado em R$ 500.
Outros projetos
Além das propostas do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria de Márcia Rebeschini, que cria o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e de Enfrentamento à Violência Psicológica entre meninas e mulheres no município.
Também foram aprovados por unanimidade dois projetos de Decreto Legislativo. Um concede a Medalha do Mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho a Edison Antonio Teixeira, e o outro outorga o título de Cidadão Novaodessense a Eugenio Sales Cavalcanti.
