Ex-delegado Antonio Eribelto Piva Junior já foi condenado por concussão
O prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho (PSD), nomeou para o cargo de secretário adjunto de Governo o ex-delegado Antonio Eribelto Piva Junior, que já foi condenado por concussão, crime que consiste em exigir vantagem indevida no exercício de cargo público. Enquanto delegado, Piva Junior chegou a ser exonerado pelo governador Geraldo Alckmin depois de ser condenado pela 1ª Vara Criminal de Sumaré após recebimento de propina. A nomeação como secretário adjunto foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de julho. Especialista aponta “imoralidade” na contratação do ex-delegado.
Quando delegado em Hortolândia, na década de 1990, Piva Junior foi acusado de exigir 35% sobre os valores arrecadados com os serviços do pátio de veículos da cidade, além do pagamento de suas despesas pessoais, como abastecimento de veículo, compras em supermercado e até pagamento de IPVA e condomínio, de acordo com informações divulgadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
“O delegado passou a exigir o pagamento de suas despesas particulares, como o IPVA de seu veículo, de compras de supermercado e da taxa do condomínio onde residia em Campinas”, disse o MP. Piva foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Na sentença proferida em 2012, o juiz Fernando Luiz Batalha Navajas, da 1ª Vara Criminal de Sumaré, condenou o então delegado a sete anos e seis meses de reclusão por concussão. Em 2013, Piva foi exonerado do cargo de delegado da Polícia Civil.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2019 reconhece os crimes de Piva, mas prescreve a pena, ou seja, tira a exigência da punição devido ao tempo passado desde a época em que o crime aconteceu. Piva foi condenado pela prática de concussão entre 1992 e 1995, ou seja, por cobrança de propina quando era o responsável pela Ciretran de Hortolândia.
No dia 14 deste mês, Leitinho nomeou o ex-delegado para o cargo de secretário adjunto de Governo. Neste cargo, Piva passará a receber o salário bruto de cerca de R$ 8 mil.
Para a cientista social Maria Almeida, a contratação é “imoral”. “Não poderíamos aceitar essa pessoa em um cargo no qual tem como principal atribuição auxiliar e orientar o secretário”, disse a mestre em educação e professora universitária do grupo Anchieta, Jundiaí e UniMetrocamp. “Uma pessoa que infringiu esses valores (moralidade) foi contrária ao que foi estabelecido”, completou.
O ex-delegado ocupa a mesma pasta em que o ex-secretário de Governo Marco Antonio Barion, o Russo, pertencia. Russo foi executado com 13 tiros em dezembro passado.
Em nota, a Prefeitura de Nova Odessa disse não haver impedimento jurídico sobre a contratação para um cargo comissionado, uma vez que a pena foi extinta. A nota alega que a contratação não ofende o princípio de moralidade, “pois não se pode imputar uma infundada suspeição a quem a Justiça não condenou – pelo contrário, inocentou”, diz a nota.
“Diante da decisão absolutória já transitada em julgada, o mesmo já está requerendo inclusive sua reintegração junto ao Estado”, informou a prefeitura. A reportagem solicitou ao município uma declaração do ex-delegado, mas não houve manifestação da prefeitura.
