Na Justiça, Câmara reduz valor de aluguel

A Câmara pediu, na Justiça, que os contratos sejam reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)

(Foto: Getty Images/iStockphoto/Uol)

A Câmara de Nova Odessa divulgou na sexta-feira (3) ter obtido, na Justiça, uma redução no valor do aluguel a ser pago por um dos imóveis ocupados pelo Legislativo. Desde o início do ano, a Câmara tenta reduzir o valor do reajuste aplicado aos contratos de aluguel dos imóveis.

Segundo o Legislativo, os contratos são reajustados pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), que no ano, na data da revisão dos contratos, acumulava alta de 25,71%. A Câmara pediu, na Justiça, que os contratos sejam reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que seria de 4,56% no mesmo período.

Como são dois imóveis distintos, existem duas ações tramitando na Justiça. Em uma delas, referente ao prédio da Rua Pedro Bassora, o juiz Diogo Correa de Morais Aguiar decidiu, no último dia 31 de agosto, que “são devidos de março de 2021 a fevereiro de 2022 (caso o contrato ainda esteja vigente), os alugueis mensais de R$ 9.002,14”.
Se o índice aplicado fosse o IGPM, a Câmara pagaria R$ 10.018 mensais.
“Conseguimos uma redução de cerca de R$ 1 mil neste contrato e, somado ao que já havíamos conseguido em relação ao contrato do outro prédio com uma liminar, teremos uma economia de cerca de R$ 43 mil por ano”, afirmou o presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o “Pelé” (PSDB).

O juiz também determinou que, a partir de março de 2022, caso o contrato esteja vigente, deverá ser reajustado pelo IPCA, “enquanto perdurar a situação de pandemia no país e a desproporcionalidade entre o IGP-M e os demais índices nacionais comumente utilizados, tais como IPCA e INPC”.
A decisão em caráter liminar citada pelo presidente se refere à ação judicial do prédio da Avenida Carlos Botelho. Em maio, a juíza Michelli Changman determinou que fosse aplicado o IPCA para o cálculo do reajuste até a resolução do mérito da ação.

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