A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, durante a 27ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei que cria a Brigada Municipal de Combate ao Incêndio Florestal. A proposta prevê uma equipe dedicada à prevenção e ao combate a incêndios florestais no município.
Além de atuar no combate ao fogo, a brigada deverá apoiar a recuperação de áreas atingidas por incêndios e participar de campanhas de conscientização.
Projeto exige curso e treinamento
Segundo o texto aprovado, os brigadistas serão selecionados por meio de edital público.
Após a seleção, os integrantes deverão participar de cursos de formação e treinamento.
Durante a discussão da matéria, o vereador Paulinho Bichof afirmou que considera importante a criação da brigada, mas avaliou que o projeto é muito vago.
O vereador André Faganello votou contra a proposta e afirmou que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, o combate aos incêndios é uma competência estadual, e a atuação do município poderia ocorrer por meio de convênio com o Estado. Na avaliação do parlamentar, o texto não especifica a existência desse convênio.
O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor Marcelo Maito, Márcia Rebeschni, Lico Rodrigues, Paulo Porto e Priscila Peterlevitz. André Faganello, Paulinho Bichof e Elvis Pelé foram contrários.
O presidente da Câmara, Oséias, não votou na matéria, conforme as regras aplicáveis à presidência durante as deliberações.
