Operação apura fraudes no ICMS

A Secretaria da Fazenda deflagrou ontem a “Operação 4X4”, que apura suspeita de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode atingir R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas. Do total de contribuintes empresariais investigados, 35 estão instalados em nove cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, cujos nomes são mantidos em sigilo, movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016 e estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4%, gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% – a depender do Estado de destino das mercadorias.

A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e pode ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%.

No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A atuação do Fisco iniciada ontem visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.

A Secretaria da Fazenda não divulga os nomes dos contribuintes envolvidos, que gozam do benefício do sigilo fiscal. Sabe-se apenas que, das 187 empresas alvos da operação, 35 delas estão em nove cidades da RMC: nove em Campinas, sete em Vinhedo, cinco em Hortolândia, três em Nova Odessa, três em Paulínia, outros três em Sumaré, três em Jaguariúna, um em Indaiatuba, outro em Santa Bárbara d’Oeste.