As operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as operadoras falharam em não prestar informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias, induzindo os consumidores ao erro, por não informarem com clareza as limitações das tecnologias como DSS e refarming.
De acordo com a pasta, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. Enquanto na realidade, o serviço anunciado se trata de uma versão inferior, permitindo o uso das redes de 4G de forma mais parecida ao 5G, mas com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon aplicou uma multa de R$922,8 mil à Claro pelo mesmo motivo.
No processo administrativo, a Tim foi multada em R$2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$1,46 milhão, e para a Oi, de R$1,33 milhão. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
As empresas multadas têm o direito de recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
