A Câmara de Paulínia discutiu, na sessão desta terça-feira (22), temas relacionados à arrecadação municipal, ao cumprimento de um acordo ambiental e aos direitos das pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram um pedido de informações sobre o IPM (Índice de Participação dos Municípios) preliminar de Paulínia para 2027. O indicador é usado na distribuição de parte da arrecadação estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios.
Segundo o vereador Flávio Xavier (Podemos), o município aparece com índice preliminar de 2,99 para 2027, ante 3,16, índice definitivo aplicado em 2026. A diferença representa uma redução de aproximadamente 5,4%, mas o dado ainda pode ser alterado e, isoladamente, não indica necessariamente queda na receita.
Questão ambiental
Fábio Valadão (PL) voltou a abordar a situação dos moradores do Recanto dos Pássaros, relacionada à antiga fábrica de agrotóxicos da Shell. A empresa instalou a unidade na região na década de 1970 e reconheceu, em 2013, a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
O acordo firmado na Justiça do Trabalho prevê indenizações e atendimento médico integral e vitalício às pessoas afetadas. Segundo Valadão, parte das obrigações relacionadas à assistência médica estaria sendo descumprida. O vereador defendeu a articulação entre Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos de controle para tratar do caso. “Esse processo é muito importante para as pessoas”, afirmou o vereador durante a sessão.
Direitos das pessoas com deficiência
A professora Isis Maria de Almeida Ramos Pereira usou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Ela relatou dificuldades enfrentadas no serviço público e destacou avanços na inclusão, especialmente na educação.
Os vereadores Fábio da Van (PRTB), Gibi Professor (Podemos) e Messias Brito (PL) também apresentaram moções em homenagem à data. Ainda na sessão, Messias propôs a concessão do Diploma Dr. Pedro Politano Neto de Mérito Jurídico à advogada Maria Vitória Reis Ferreira. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
