As Câmaras Municipais de Paulínia e Cosmópolis tiveram sessões movimentadas nesta terça-feira (11). Enquanto os vereadores de Paulínia aprovaram novas regras para servidores e propostas voltadas a diferentes áreas do município, em Cosmópolis o principal debate envolveu um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o prefeito Junior Felisbino (PSD).
Paulínia aprova novas regras
Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Paulínia, os vereadores aprovaram novas regras para a jornada de trabalho, o registro eletrônico de ponto e o banco de horas dos servidores municipais. A proposta estabelece critérios para compensação de horas extras, permitindo redução de jornada, folgas ou ampliação das férias. O banco de horas poderá acumular até 60 horas e, na área da Saúde, até 100 horas.
Também foi aprovado o projeto do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), que cria a “Lei Mãe e Pai Preparados para Salvar Vidas”. A iniciativa prevê ações de orientação e capacitação para gestantes, pais, acompanhantes e responsáveis por bebês e crianças, com foco em primeiros socorros, prevenção de acidentes e procedimentos em casos de engasgamento.
Outro projeto aprovado, apresentado pela Prefeitura, reorganiza cargos comissionados da administração municipal. O texto altera denominações e atribuições de cargos de assessor, adequando as funções às regras constitucionais de direção, chefia e assessoramento, sem alteração nos vencimentos ou no número de cargos.
Entre as indicações apresentadas durante a sessão, os vereadores também trataram de temas relacionados à saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e acessibilidade.
O vereador Tiguila Paes (Cidadania) apresentou proposta para a criação de um modelo de kit cartão escolar.
Já o vereador Gibi Professor (Podemos) indicou a implantação de programas de saúde oftalmológica e auditiva na rede municipal de ensino.
A pauta ainda reuniu dezenas de outras indicações, incluindo pedidos de melhorias em vias públicas, pontos de ônibus, equipamentos esportivos, segurança, saúde, acessibilidade, áreas de lazer e serviços urbanos.
Cosmópolis rejeita pedido de CEI
Em Cosmópolis, a sessão desta terça-feira marcou o retorno presencial da Câmara Municipal após meses de atividades realizadas de forma on-line devido à reforma do prédio.
O encontro foi marcado pela discussão de um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito contra o prefeito Junior Felisbino. O pedido foi protocolado pelo ex-secretário de Planejamento, que apontou possíveis falhas no Plano Diretor encaminhado pelo Executivo e questionamentos relacionados ao cumprimento da legislação. A abertura da CEI foi rejeitada por oito votos a três. O presidente da Câmara não participa da votação.
O vereador Junior Vieira (PP) votou favoravelmente à abertura da comissão e defendeu a decisão durante a sessão. Já o líder de governo, vereador GM Fábio Louro (PSD), votou contra o pedido e questionou a conduta do ex-secretário.
Requerimentos entram na pauta
Além da discussão sobre a CEI, a pauta da Câmara de Cosmópolis incluiu requerimentos sobre possíveis contratos de veículos locados, informações sobre o setor de veículos da Secretaria de Saúde e esclarecimentos sobre as especialidades disponíveis no município.
Também foram solicitadas informações sobre veículos parados no Centro de Especialidades Paineiras e sobre o descarte de areia e resíduos provenientes do sistema de esgotamento sanitário em área ambientalmente sensível, nas proximidades da represa de captação de água.
Outros requerimentos trataram de trânsito, reforma do Teatro Cecília Meireles, possibilidade de implantação de uma Escola Cívico-Militar na rede municipal e regularização excepcional de desdobramentos irregulares de lotes urbanos.
