Moradores de Paulínia interessados em contribuir diretamente com a Justiça já podem se inscrever para atuar como jurados voluntários nos Tribunais do Júri da comarca. As inscrições seguem abertas até o dia 15 de setembro e podem ser realizadas por e-mail ou presencialmente no Fórum de Paulínia.
Os voluntários que tiverem o cadastro aprovado poderão ser convocados para participar dos julgamentos do Tribunal do Júri. Em cada sessão, 25 pessoas são chamadas para comparecer ao fórum e, antes do início do julgamento, um sorteio define os sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença. “Os sete jurados serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados ao plenário”, destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Como fazer a inscrição
Os interessados podem se cadastrar de duas formas:
- Pelo e-mail: [email protected];
- Presencialmente, no Ofício Judicial da Comarca de Paulínia, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
O edital completo, com todas as regras e orientações, pode ser consultado na página oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Quem pode participar
Para se tornar jurado voluntário é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir na comarca de Paulínia;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e moral;
- Não ter sido processado criminalmente.
Documentos necessários
O edital da comarca reúne a lista completa da documentação exigida. Em processos semelhantes do TJSP, normalmente são solicitados:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Certidão de quitação eleitoral. A relação definitiva de documentos deve ser conferida no edital da comarca de Paulínia antes da inscrição.
Quem não pode ser jurado
A legislação impede o alistamento de algumas categorias, entre elas:
- Prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais;
- Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;
- Policiais, guardas municipais e demais agentes da Segurança Pública;
- Militares da ativa;
- Pessoas enquadradas em hipóteses de impedimento, suspeição ou incompatibilidade previstas em lei.
Quais são os benefícios
O serviço de jurado é considerado uma função pública de relevante interesse social. Quem for sorteado para integrar o Conselho de Sentença conta com garantias previstas em lei, entre elas:
- Presunção de idoneidade moral;
- Preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas e concursos para cargos públicos;
- Vantagens em casos de promoção funcional ou remoção voluntária;
- Proibição de desconto no salário ou vencimento pelo comparecimento à sessão do júri, mesmo que o voluntário não seja escolhido para integrar o Conselho de Sentença.
