Paulínia e Cosmópolis registraram sessões legislativas com pautas voltadas à segurança pública, transparência administrativa e políticas sociais nesta terça-feira (14). Em ambos os municípios, vereadores aprovaram ou debateram propostas com impacto direto sobre os serviços públicos e o cotidiano da população.
Paulínia
Na sessão de Paulínia, os vereadores aprovaram o novo estatuto da Guarda Civil Municipal, que reestrutura cargos, carreiras e vencimentos da corporação. A proposta foi construída pelo Executivo em conjunto com os guardas, com o objetivo de valorizar os profissionais e aprimorar a segurança pública.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que regulamenta a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais. A medida busca reduzir o desperdício e ampliar o acesso à alimentação, garantindo segurança jurídica aos comerciantes, que só poderão ser responsabilizados em casos comprovados de dolo, fraude ou negligência.
A sessão também foi marcada pela apresentação de 77 indicações parlamentares sobre educação, mobilidade urbana, acessibilidade, segurança e programas sociais. Entre as propostas, estão melhorias em escolas, incentivo ao esporte com alimentação e ações de proteção aos servidores públicos.
Cosmópolis
Em Cosmópolis, a sessão contou com discussões voltadas à gestão pública e ao controle administrativo. Um dos principais pontos foi o requerimento que solicita informações detalhadas sobre contratos de locação de veículos, especialmente na área de segurança pública.
Os vereadores também aprovaram, por maioria, o projeto de lei que altera a destinação de recursos provenientes da alienação de bens, permitindo reforço ao Regime Geral de Previdência Social.
A pauta incluiu ainda propostas relacionadas à transparência, incentivo cultural, apoio a entidades assistenciais e combate à violência contra a mulher, além de requerimentos sobre limpeza urbana, saúde e infraestrutura.
Próximos encaminhamentos
As matérias discutidas nas duas cidades seguem agora para análise do Executivo ou para continuidade da tramitação legislativa, conforme o tipo de proposta apresentada.
