A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em reunião extraordinária na quinta-feira (3), em segunda discussão, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas tratam da jornada dos servidores municipais e da destinação de uma área pública no Jardim Lydia, na região de Santa Teresinha, e agora seguem para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 15/2026, que prioriza a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em serviços de funcionamento contínuo, foi aprovado por 15 votos favoráveis e seis contrários. O texto fixa jornada mensal de 180 horas e atende principalmente profissionais da saúde, da Defesa Civil e de outras unidades municipais com atendimento ininterrupto.
O projeto recebeu mensagem modificativa do Executivo após reivindicações dos servidores. A redação aprovada prevê a irredutibilidade dos vencimentos, o cumprimento da carga horária legal de cada função e regras para os períodos de repouso e alimentação. Guardas civis municipais e agentes de operação de trânsito e transportes continuam submetidos à legislação específica de suas categorias.
Também foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), com apoio de outros 16 parlamentares. As medidas mantêm as cargas horárias e escalas existentes e estabelecem a adesão voluntária dos servidores ao novo regime. Os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram rejeitados pelo Plenário.
Vereadores da oposição criticaram a proposta. Rai de Almeida (PT) afirmou que a mudança pode causar perdas aos servidores da saúde, principalmente em relação a folgas, horas extras e remuneração. Marco Bicheiro (PSDB), médico da rede municipal, questionou a garantia de adesão voluntária e disse que a medida pode ampliar a terceirização dos serviços públicos.
Laércio Trevisan Jr. (PL) demonstrou preocupação com os efeitos da mudança sobre funcionários responsáveis por serviços essenciais. Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, defendeu que alterações na estrutura administrativa do município sejam feitas sem mudanças abruptas.
Praça do Jardim Lydia
Os vereadores também concluíram a votação do Projeto de Lei 190/2026, que autoriza a mudança da finalidade da área pública “Valdemar Donizeti Castilho”, localizada na rua Dublin, na esquina com a rua Bucareste, no Jardim Lydia. Registrado como área de lazer, o terreno será destinado à construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF).
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e quatro contrários. A discussão foi marcada pela resistência de moradores e pela atuação da vereadora Sílvia Morales, que relatou ter recebido reclamações sobre intervenções na praça. Segundo ela, o Ministério Público encaminhou a denúncia à Polícia Ambiental, que multou a Prefeitura em R$ 6 mil pela erradicação de 12 árvores e proibiu novas intervenções no local até 27 de outubro.
Morales também afirmou ter participado de manifestações com moradores, reunido um abaixo-assinado com 150 adesões contrárias à mudança da finalidade da área e ingressado com mandado de segurança para tentar impedir a medida. “Faz 40 anos que a área é registrada como sistema de lazer e é muito usada pela comunidade”, afirmou.
A necessidade de atender os usuários da unidade de saúde foi defendida pelo líder do governo, vereador Josef Borges (PP), que citou mais de 10 mil pessoas que precisam de atendimento próximo. Gustavo Pompeo afirmou que a pista de caminhada e o parquinho infantil serão preservados, além da implantação de uma academia ao ar livre. Pedro Kawai (PSDB) disse que cobrará investimentos do Executivo nas demais áreas verdes do entorno para compensar a perda do espaço de lazer.
Jogos, apostas e tecnologia
Além dos dois projetos principais, os vereadores aprovaram o PL 179/2026, de Edson Bertaia (MDB) e Gustavo Pompeo (Avante). A proposta estabelece diretrizes para ações educativas sobre os riscos relacionados a jogos e apostas, inclusive em plataformas digitais. Em segunda discussão, também foi aprovado o PL 177/2026, de Pedro Kawai (PSDB), que cria o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação.
O Plenário ainda aprovou quatro projetos de denominação de espaços públicos, nove requerimentos e dez moções de aplausos. Entre os requerimentos está o 786/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, que convoca audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. A reunião está marcada para 23 de setembro, às 14h.
Outro requerimento aprovado, de autoria de Laércio Trevisan Jr., solicita informações ao Executivo sobre o embargo das provas de 21 e 42 quilômetros da 2ª Maratona Internacional de Piracicaba, previstas para 30 de agosto. Em regime de urgência, também passou o requerimento 821/2026, de André Bandeira (PSDB), que cobra providências diante da falta de respostas do Executivo a solicitações anteriores.
