A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo Manetoni Soluções em Aço. A decisão foi proferida na segunda-feira (21) pela 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das Quarta e Décima Regiões Administrativas Judiciárias, dando início ao processo de reestruturação financeira da empresa.
Segundo o grupo, o deferimento não representa a aprovação definitiva da recuperação judicial, mas garante proteção legal para que a empresa mantenha suas atividades enquanto negocia com os credores.
Proteção judicial
De acordo com nota divulgada pelo Grupo Manetoni, a decisão determina a suspensão das ações e execuções movidas contra a empresa e impede medidas como penhoras, arrestos, sequestros e buscas e apreensões de bens durante o período previsto em lei. A companhia afirma que a medida oferece segurança jurídica para manter as operações sem bloqueios judiciais.
O juiz também nomeou a R4C Administração Judicial Ltda., representada por Maurício Dellova de Campos, como administradora judicial. A empresa será responsável por acompanhar as atividades do grupo, fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e apresentar relatórios periódicos ao Judiciário.
Em nota, o Grupo Manetoni informou que segue operando normalmente e continuará atendendo clientes, fornecedores e colaboradores, além de cumprir as determinações judiciais durante o processo.
Próximos passos
Com o deferimento do pedido, inicia-se o chamado stay period, período em que ficam suspensas as execuções contra a empresa por até 180 dias, prazo que pode ser prorrogado em situações específicas.
Nesse intervalo, o grupo deverá apresentar à Justiça um plano de recuperação judicial com as medidas propostas para superar a crise financeira. Entre as alternativas previstas na legislação estão a renegociação de dívidas, reorganização administrativa, venda de ativos e captação de novos investimentos.
Após a apresentação do plano, os credores serão convocados para deliberar sobre sua aprovação em assembleia-geral. Se aprovado e homologado pela Justiça, o plano passará a orientar o pagamento das dívidas e a continuidade das atividades da empresa.
Informações ainda não divulgadas
O Grupo Manetoni ainda não informou o valor total das dívidas, o número de credores envolvidos, quais empresas integram o pedido de recuperação judicial nem as causas específicas que motivaram a solicitação.
Também não foram divulgadas informações sobre possíveis impactos nas unidades industriais, no quadro de funcionários, nos contratos em andamento ou o prazo estimado para a conclusão da reestruturação.
Segundo especialistas, a recuperação judicial tem como objetivo permitir que empresas economicamente viáveis reorganizem suas finanças, preservem empregos, mantenham a atividade produtiva e negociem suas dívidas sob supervisão do Poder Judiciário.
