terça-feira, 23 abril 2024
RECUPERAÇÃO FISCAL

Prazo para Refis 2023 de Santa Bárbara termina no próximo dia 15

Programa de renegociação fiscal da oportunidade para que população fique em dia com a Prefeitura e o DAE
Por
Isabela Braz
Foto: iStock

A população barbarense ainda tem tempo para ficar em dia com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) antes do final de ano. O Refis 2023 é uma oportunidade, que termina no próximo dia 15, com desconto de 100% para juros e multas pagando à vista. Os débitos também podem ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados.

O Refis 2023 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2022.

Para adesão ao Refis a pessoa deve comparecer nos seguintes locais: Setor de Dívida Ativa, localizado no Desenvolve Santa Bárbara (Rua do Ósmio, 975, Villa Multimall) e na Administração Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova).

Foto: Divulgação/Prefeitura de SBO

O contribuinte deve apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) Pessoa física ou procurador:

  • CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso)
  • Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – emitido nos últimos 06 (seis) meses (do representado e do procurador); e
  • Procuração simples, com a assinatura igual à do documento apresentado.

b) Pessoa jurídica ou procurador:

  • Contrato social/ Estatuto;
  • Ata da última eleição (se for o caso);
  • CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);
  • Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – (do representado e do procurador); e
  • Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.

Os contribuintes também podem solicitar a adesão ao Refis de forma on-line, acessando o site oficial do Município (www.santabarbara.sp.gov.br), aba Cidadão > Protocolo Abertura > Assuntos > Refis 2023.

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