Prefeitura descarta cumprir TAC este ano

A Justiça determinou que a Prefeitura de Americana cumpra o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público para desassorear a Lagoa do Beringela, na região do Iate Clube de Campinas, apresentando projeto para realização do trabalho em até 30 dias. Mesmo com o prazo, a administração alega que só terá condições de realizar a exigência após março de 2021. O TAC firmado com o MP é de 2010.

De acordo com informações da promotoria, em 2010 foi firmado um TAC com o município visando intervenções para desassorear a Lagoa do Beringela, que possui cerca de 12 mil metros quadrados de área. O acordo foi homologado em abril de 2011 e tinha prazo de 120 dias para execução. A situação foi sendo arrastada por anos, sem solução.

Em 2016, já no governo Omar Najar (MDB), a prefeitura chegou a contratar empresa para realizar o desassoreamento, mas o trabalho não foi feito. Em 2019, a prefeitura se manifestou novamente ao MP alegando que havia contratado um tipo de serviço – uso de draga embarcada – que não era possível de ser feito no local por conta da baixa profundidade da lagoa.

A outra técnica comum para esse tipo de serviço, com dragas nas margens retirando materiais do fundo, também não seria possível porque esse trabalho exige margens secas para depósito dos sedimentos após a remoção de dentro da água, o que não existe no local. Além disso, o Executivo informou que a lagoa estava coberta por aguapés, que precisariam ser removidos antes do desassoreamento.

Diante dos argumentos e da falta de solução para o caso mesmo após nove anos do TAC, a promotoria entrou com ação na Justiça para que fosse determinada a execução do trabalho. O promotor Ivan Carneiro Castanheiro pediu também o congelamento de bens da prefeitura no valor de R$ 4,9 milhões (total da multa pelo descumprimento do TAC).

A Justiça concedeu o pedido do MP em abril, mas a prefeitura entrou com “embargos de declaração”, um tipo de recurso, negado agora pelo juiz, que disse que o pedido tem “claro intuito procrastinatório”.

Com a decisão, a prefeitura deve apresentar projeto para realizar o desassoreamento em 30 dias.

Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos vai informar judicialmente que as obras no local serão possíveis após março de 2021 e solicitar mais prazo para a execução. “Já foi realizada uma análise técnica e esse serviço só pode ser feito com eficácia após o período de chuvas. Ressalta-se que esse foi um ano atípico em razão da pandemia, o que impossibilitou a realização desta obra”, afirma o Executivo.

Na semana que vem, o promotor deve receber representantes dos moradores do entorno da lagoa e da prefeitura para tratar do assunto.