A Prefeitura de Americana pediu penhora de bens do ex-vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, o “Paulo Chocolate”, em ação que move contra ele pelo ressarcimento de R$ 14.418,47 aos cofres municipais.
O valor corresponde à dívida que o município pagou à empresa Fundição Santo Expedito de Jaú ME, que confeccionou três placas comemorativas a pedido do ex-vereador no período em que ele ocupou interinamente o cargo de prefeito, em 2014, após a cassação de Diego De Nadai. Entre as placas, uma continha os dizeres “Essa cidade pertence ao Senhor Jesus Cristo” e as outras, “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”, além de seu nome.
As três placas encomendadas por Paulo Chocolate custaram R$ 6.150 no total. A primeira, com os dizeres religiosos, foi comprada no período em que ele ocupou a cadeira de prefeito de 4 a 20 de julho de 2014, pelo valor de R$ 2.880.
Outras duas, de inauguração de obras, foram compradas em outro período em que ele foi empossado prefeito interino, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2014, pelo valor de R$ 3.270. Pela dívida não paga, a prefeitura foi executada pela empresa em 2017.
Na ação de perdas e danos que a prefeitura moveu contra Paulo Chocolate na 2ª Vara Cível de Americana, a municipalidade alegou que as placas foram colocadas em locais públicos da cidade, violando o Estado laico e a Lei Federal 8.249/92, de improbidade administrativa, que proíbe a promoção pessoal de agente político. A medida foi alvo de representação pelo MPE (Ministério Público Estadual), que culminou com a retirada das placas após o término do mandato de Chocolate.
Em abril de 2019, o ex-vereador foi condenado a ressarcir o erário municipal em valores atualizados e teve os direitos políticos suspensos por três anos. À época, ele não apresentou contestação e foi julgado à revelia.
A sentença do juiz Marcos Cosme Porto transitou em julgado em 16 de julho de 2019 e a prefeitura solicitou a execução da dívida em setembro de 2019. Na época, o valor atualizado do débito, com juros moratórios e honorários advocatícios, era de R$ 11.539,68.
Em 7 de janeiro deste ano, Chocolate foi intimado a pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de 10% de multa e 10% de honorários pelo não pagamento e penhora de bens. Ele foi citado e não se manifestou, por este motivo, no último dia 3, a prefeitura atualizou a dívida em R$ 14.418,47 e solicitou ao juiz a penhora e expropriação de bens do ex-vereador.
Procurado, Chocolate disse que nem ele, nem seu advogado têm conhecimento da ação e que vai esperar ser notificado. Disse, ainda, que não viu problemas na compra das placas na ocasião. A Prefeitura de Americana não se manifestou sobre o caso.
