Projeto da Prefeitura prevê doação de terreno para 300 moradias em Americana

A Prefeitura de Americana protocolou, nesta sexta-feira (4), na Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público para a construção de, no mínimo, 300 unidades habitacionais no Jardim Boer. A proposta viabiliza a participação do município no Programa Minha Casa Minha, Vida (MCMV), por meio da alteração da destinação do imóvel de uso institucional para bem dominical.

As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos, inscritas no cadastro habitacional do município, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV.

Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Cezareto, além da doação do terreno a Prefeitura ficaria responsável por abrir uma licitação para escolha de uma empresa que assuma a obra. “Nessa modalidade, o valor do terreno abate no custo total do empreendimento, sendo uma ‘contrapartida indireta’ para a população, pois diminui o valor da unidade, facilitando a entrada e financiamento. Esse projeto representa mais que moradia, é a chance real de centenas de famílias conquistarem sua casa própria”, disse.

A área destinada ao projeto habitacional possui 24.420,97 metros quadrados, está localizada na Rua Bom Recreio e foi avaliada em R$ 11.722.065,60.