Projeto em S. Bárbara tenta derrubar reajuste

O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou ontem projeto para derrubar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estabelecido em decreto pelo prefeito Denis Andia (PV). A matéria, se aprovada, também afeta as demais taxas e preços públicos para o ano de 2021. O reajuste, conforme o decreto de 11 de dezembro, será de 5,2%. No projeto, o parlamentar afirma que houve um erro formal no decreto.

Por meio do decreto 7.133/2020, publicado em 11 de dezembro, o prefeito reajustou, além do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do IPTU, os valores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, Preços Públicos e multas.

Ontem, Sorrillo se reuniu com o vereador Carlos Fontes (PSL) e parlamentares eleitos, que assumirão em janeiro de 2021, entre eles Arnaldo Alves (PSD), Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Reinaldo Casimiro (Podemos) e Tikinho Tk (PSD). A matéria protocolada nesta semana só irá para votação no ano que vem por conta do recesso.

Na exposição de motivos do projeto, o vereador Isac cita a emergência em saúde pública do país e que a cobrança de impostos tem afetado o dia a dia dos brasileiros. “O Brasil não está entre os países do mundo que mais cobram tributos e, sim, entre os que mais taxam a população pobre. Aqui, quem tem menos paga mais”, afirmou o parlamentar por meio de assessoria de imprensa.

Sorrillo aponta ainda que o decreto apresenta um erro formal, pois contraria o artigo 15 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 54/2009). Esse artigo dispõe que os valores constantes da Planta Genérica de Valores serão atualizados monetariamente, por decreto do Executivo, em 1º de janeiro de cada exercício, pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no exercício anterior. O reajuste estipulado por decreto pelo executivo neste mês utilizou como base o INPC do período de dezembro de 2019 a novembro de 2020.

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste foi procurada para comentar o caso, mas não houve posicionamento até o fechamento desta edição.