Promotor abre ação contra secretário acusado de multar irregularmente

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes, ajuizou ação civil pública contra o secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, acusado de multar irregularmente quase uma centena de motoristas entre 2016 e 2018.

Na ação, o promotor pede que todas as multas de trânsito emitidas pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A.) – e não apenas aquelas registradas pelo secretário – sejam anuladas retroativamente a um período de cinco anos, as pontuações aos motoristas sejam canceladas e o dinheiro devolvido aos infratores.

Segundo o promotor, Barreiro, que também é diretor-presidente da Emdec, autuava motoristas quase sempre no caminho de casa para a Emdec, e também aos finais de semana e feriados. Segundo a ação, Barreiro autuava “por raiva daqueles veículos que o atrapalhavam na via pública”.

No estatuto social da Emdec não há qualquer menção à legitimidade da autoridade do secretário para aplicar multas de trânsito. Barreiro registrava as infrações sem uniformização, identificação ou veículo oficial.

Em declaração ao MP, Barreiro teria admitido os fatos. “Admitiu, inclusive, que se utilizava das viaturas da Emdec não caracterizadas, ou de seu próprio veículo particular”, diz o MP.

O promotor pede à Justiça a perda das funções públicas de Barreiro, bem como de seus direitos político, além de pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração.

A reportagem tentou contato com a Emdec ontem no final da tarde, em vários telefones, mas não houve retorno até o fechamento. Barreiro não foi localizado para comentar a ação do MP. A prefeitura informou que vai aguardar notificação.