Refis em Piracicaba permite parcelar débitos municipais em até 120 vezes e dá desconto de até 100% em juros e multas

A negociação de dívidas municipais com descontos em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes está disponível em Piracicaba com o início da vigência do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), nesta quarta-feira (25). O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, incluindo pendências de impostos municipais, créditos habitacionais e débitos junto ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

O prazo de adesão é de 120 dias, contados a partir do início da vigência da lei, com possibilidade de prorrogação por até duas vezes por decreto do Executivo.

Descontos variam conforme pagamento
Para débitos em geral, os descontos sobre juros e multa são de 100% para pagamento à vista, 80% para parcelamentos de 2 a 24 vezes, 70% de 25 a 48 parcelas e 60% de 49 a 60 parcelas. No caso de débitos superiores a R$ 500 mil, os percentuais previstos são de 100% à vista, 80% de 2 a 24 parcelas, 70% de 25 a 60 parcelas, 60% de 61 a 80 parcelas e 50% de 81 a 120 parcelas.

O Refis 2026 é destinado a pessoas físicas e jurídicas.

Condições especiais para IPTU
A adesão ao programa até 20 de março garante condições especiais para o IPTU 2026, desde que o contribuinte esteja quite com os exercícios anteriores. Nesses casos, o desconto previsto é de 10% no imposto para quem estiver em dia com dívidas de anos anteriores, percentual que pode chegar a 15% para contribuintes que optarem por pagamento em cota única.

Onde negociar dívidas
O atendimento presencial ocorre no Centro Cívico, na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, com o 9º andar destinado a débitos habitacionais e o Térreo 2 (T2) para IPTU, ISSQN e demais dívidas. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.

Débitos municipais, exceto habitação e Semae, também podem ser negociados on-line pelo site oficial da Prefeitura de Piracicaba. Já as dívidas com o Semae devem ser tratadas diretamente nas unidades da autarquia: Rua XV de Novembro, 2.200, ou no Polo Santa Terezinha, na Rua Nagib Ismael, 104, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.