Câmara de Santa Bárbara aprova projetos voltados à proteção de crianças e inclusão social

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, na 9ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos relacionados ao cuidado e à proteção de crianças e adolescentes. As proposituras, de autoria dos parlamentares Paulo Monaro (PSD) e Felipe Corá (PL), receberam 17 votos favoráveis entre os 19 vereadores.

O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 161/2025, de Monaro, que determina a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas. Conhecida como Lei Manuela, a proposta busca aumentar a segurança de usuários desses equipamentos.

Segurança em piscinas vira lei
A nova legislação torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas, além de sistemas de alívio e desligamento imediato dos motores de sucção em piscinas, cascatas ou equipamentos similares.

A obrigatoriedade vale para piscinas de uso coletivo em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no município.

A lei faz referência à morte de Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, vítima de acidente em piscina de resort de luxo em Campinas, quando seu cabelo ficou preso em dispositivo de sucção irregular.

Mãe de vítima emociona vereadores
Carina Carósio, mãe de Manuela, esteve presente e relatou o caso. “O cabelo dela ficou preso em um dispositivo tipo um ralo da cascata. Um dispositivo irregular. Uma adaptação de um réchaud de cozinha. Nós presenciamos a maior tragédia da nossa vida. No momento que ela foi retirada da piscina, eu só queria rezar. Eu virei para o meu marido e disse: a Manuela se foi”.

Mês de conscientização sobre câncer
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 187/2025, de Felipe Corá, que institui o “Mês Municipal do Projeto Passos que Salvam”, a ser realizado anualmente em fevereiro, com ações de conscientização sobre câncer infantojuvenil.

A proposta prevê atividades educativas, informativas e preventivas para diagnóstico precoce da doença, além de incentivo à participação social nas campanhas municipais.

Entidade haitiana é declarada útil
Dryele Balbinotti Silva, madrinha do projeto, destacou a importância da aprovação. “Com esse projeto vamos ter portas abertas em vários lugares municipais, espaços públicos e escolas, ressaltando a importância da conscientização e prevenção do câncer infantil, em seus mais diversos aspectos”.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2026, de Júlio César Kifú, presidente da Câmara, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Haitiana (A.D.C.H.).