A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza, no dia 25 de agosto, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 60/2026, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e define as metas e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. A audiência foi convocada nesta terça-feira (18) pelo presidente do Legislativo, Júlio César Kifú (PL), e terá início às 19h, na sede da Câmara. A participação é aberta à população, e o encontro também será transmitido pelos canais oficiais do Legislativo.
A realização da audiência atende às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece mecanismos de transparência e participação popular no processo de elaboração e acompanhamento do orçamento público.
Projeto prevê orçamento de R$ 1,123 bilhão
Encaminhada pelo prefeito Rafael Piovezan (PL), a proposta prevê orçamento total de aproximadamente R$ 1,123 bilhão para 2027, considerando os recursos destinados à Prefeitura, à Câmara e ao DAE (Departamento de Água e Esgoto). Entre as áreas com maiores previsões de recursos estão Educação e Saúde. A Educação aparece com previsão de R$ 273,7 milhões, enquanto a Saúde deverá contar com aproximadamente R$ 272 milhões.
O projeto também estabelece previsão de R$ 33 milhões para a Câmara e R$ 10,2 milhões para a reserva de contingência.
LDO define prioridades do orçamento
A LDO funciona como uma etapa de planejamento das contas públicas e estabelece as prioridades e metas que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte. A proposta mantém os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal: 25% da receita resultante de impostos para a Educação e 15% para a Saúde.
O projeto também autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento, conforme as regras estabelecidas na proposta.
População poderá participar
Durante a audiência pública, os participantes poderão acompanhar a apresentação e a discussão das diretrizes previstas para o orçamento municipal de 2027. A sessão será realizada na sede da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste e terá transmissão pelos canais oficiais do Legislativo, ampliando o acesso da população às informações sobre o planejamento das contas públicas para o próximo ano.
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