O Refis 2021 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) com o IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2020
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste inicia na próxima segunda-feira (5) o atendimento aos contribuintes inadimplentes interessados em aderir ao Refis 2021 – programa de refinanciamento de dívidas municipais.
O programa oferece até 100% de abatimento em juros e multas em caso de pagamento à vista. Para o caso de pagamento em duas parcelas, o desconto oferecido cai para 90% nos juros, 90% na multa moratória e 90% na multa punitiva, e assim sucessivamente em planos que permitem a renegociação em até 24 parcelas.
O Refis 2021 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) com o IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2020.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoa Física e R$ 200 para Pessoa Jurídica.
Em virtude da pandemia da Covid-19, a adesão ao programa só poderá ser feita de forma online, por meio do site da prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br). Para acessar o sistema, é preciso clicar na “Serviços – Protocolo – Novo”, e em seguida em “Auto Atendimento”. É preciso fazer login utilizando CPF e senha.
