Famílias de Sumaré podem se inscrever até o dia 30 de julho no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que oferece exames gratuitos de DNA para reconhecimento ou investigação de paternidade. A iniciativa é promovida pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país e não tem limite de vagas, desde que sejam atendidos os critérios para participação.
O atendimento é voltado a crianças, adolescentes e adultos que desejam regularizar o vínculo parental e o registro civil. Para participar, é necessário o consentimento de todos os envolvidos na investigação de paternidade.
Além dos exames de DNA, o mutirão também oferece orientação jurídica, encaminhamento para conciliação e possibilidade de reconhecimento extrajudicial de paternidade. A proposta é garantir o direito à identidade e facilitar o acesso à Justiça de forma gratuita, rápida e humanizada.
Atendimento em Sumaré
Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza a iniciativa na própria cidade, após a inauguração da unidade local em maio. O atendimento ocorre na Praça da República, nº 148, no Centro, com atuação diária de quatro defensores públicos.
O “Dia D” do mutirão será realizado em 1º de agosto, das 9h às 13h, em mais de 60 unidades distribuídas pelo Estado. Em Sumaré, os atendimentos ocorrerão na sede da Defensoria.
A coleta do material genético é feita por médicos por meio de punção digital, procedimento considerado simples, rápido e seguro, sem necessidade de coleta de sangue por veia.
Resultados da última edição
A edição de 2025 do mutirão registrou o maior número de atendimentos da história da campanha em São Paulo. Foram cerca de 1.300 atendimentos, beneficiando aproximadamente 3 mil pessoas.
Entre os resultados, houve mais de 600 encaminhamentos para exames de DNA, cerca de 150 reconhecimentos voluntários de paternidade, aproximadamente 200 tentativas de acordo entre as partes e mais de 300 atendimentos de orientação jurídica.
Cenário local
Dados mostrados pela TV TODODIA indicam que mais de 1,7 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil desde 2016, o equivalente a 6,41% dos nascimentos.
Em Sumaré, o índice é de 6,64%. Ao todo, são 1.799 crianças com até 10 anos de idade sem o nome do pai na certidão, de um total de 27.105 nascimentos no período.
Orientações e funcionamento
A coordenadora da unidade de Sumaré, a defensora pública Mariana Borgheresi Duarte Peressinoto, explicou que a ação é voltada a pessoas que não têm condições de arcar com custos de advogado. “O mutirão, por ser uma iniciativa da Defensoria Pública, que busca o reconhecimento voluntário da paternidade no mês do Dia dos Pais, uma iniciativa tão importante, que ocorre não só na Defensoria do Estado de São Paulo, mas nas Defensorias também do país, é voltado para o nosso público-alvo, para as pessoas que não têm condições de fazer esse reconhecimento por meio de um advogado. Então, no dia 1º de agosto, as portas da Defensoria Pública estarão abertas, no período da manhã, para que haja esse reconhecimento voluntário da paternidade e, nos casos em que houver dúvida, a realização dos testes de DNA gratuitos, também aqui na sede da Defensoria Pública de Sumaré e em mais de 60 postos de atendimento no Estado de São Paulo”, explicou.
Segundo ela, caso o suposto pai não participe voluntariamente, a Defensoria pode dar continuidade ao processo judicial. “Nesse caso, é possível que a família busque o atendimento da Defensoria Pública, não nesse dia de mutirão, mas nos nossos demais dias de atendimento, de segunda a sexta-feira, para que então seja possível ajuizar a ação de investigação de paternidade e buscar também o reconhecimento dos demais direitos que decorrem desse reconhecimento da paternidade, como, por exemplo, ação de guarda, fixação de regime de visitas, fixação de pensão de alimentos e, com isso, também haverá o direito à herança e à convivência familiar”, garantiu Mariana.
A defensora também destacou a importância do reconhecimento paterno. “O reconhecimento do direito à paternidade é essencial para que essas crianças possam, de fato, ter efetivado o direito à convivência familiar, essa proximidade com a figura paterna e também aos demais direitos patrimoniais que estão envolvidos, que é um direito dessa criança e também do adolescente e também das pessoas adultas para terem, então, o exercício de seus direitos plenamente reconhecido. É importante também pontuar que nós fazemos, na Defensoria Pública, orientação jurídica. Então, as demandas específicas também podem chegar até nós e nós tiraremos as dúvidas para que todos os direitos desse indivíduo possam ser garantidos para além da paternidade”, completou.
Como se inscrever
As inscrições podem ser feitas pela assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública de São Paulo. Também é possível obter informações e realizar agendamentos pelo telefone 0800 773-4340.
O atendimento da unidade de Sumaré ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
